• DECRETO Nº 4.197, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Regulamenta o Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), criado pela Lei Estadual nº 10.181, de 23 de novembro de 2023.

• LEI Nº 10.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Mirante de São Benedito, símbolo do turismo e da marujada do Município de Bragança.
• LEI Nº 10.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de José Wilson Malheiros da Fonseca.
• LEI Nº 10.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Maria das Graças Balbino Correa, a nova escola estadual de ensino médio do Distrito Novo Horizonte, em construção no Município de Ipixuna do Pará.
• LEI Nº 10.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara como patrimônio histórico cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Caranguejo, realizado no Município de Quatipuru.
• LEI Nº 10.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Estação Verão Sol e Som.
• DECRETO Nº 4.192, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024*
  Declara Situação de Emergência Nível II em todo o território do Estado do Pará em virtude dos desastres classificados e codificados como estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), incêndio florestal em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais (COBRADE 1.4.1.3.1) e incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 1.4.1.3.2).
  *Republicado por ter saído com incorreções do Diário Oficial do Estado nº 35.966, de 18 de setembro de 2024.
• DECRETO Nº 4.193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Dispõe sobre as diretrizes e critérios de sustentabilidade a serem observados nas licitações e contratações realizadas pela Administração Pública Estadual, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos, e revoga o Decreto Estadual nº 1.354, de 26 de agosto de 2015, que estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública estadual.
• DECRETO Nº 4.196, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Altera o Decreto Estadual nº 4.025, de 1º de julho de 2024, que dispõe sobre medidas de racionalização à execução da despesa orçamentária no âmbito do Poder Executivo Estadual.
• PORTARIA Nº 0412/2024-GABS-SEPLAD, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
  Dispõe sobre a delegação de atribuições para a prática de atos administrativos às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
  Fica revogada a PORTARIA Nº 128/2022-GS-SEPLAD, de 25 de maio de 2022.
• SESPA. PORTARIA Nº 1.044, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
  Cria o Comitê Estadual de Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do Estado do Pará, para compor as ações de vacinação no âmbito do Departamento de Epidemiologia/DVS/SESPA.
• SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 028 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  Aprova a realização da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Pará - 2ª CEGTES-PARÁ, em formato Virtual, nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, no auditório da sede da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Pará - SESPA, com o devido envio ao CNS das propostas aprovadas até o dia 27 de setembro de 2024.
• SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 42, DE 12 SETEMBRO DE 2024
  Nomeia as entidades para compor as comissões temáticas da VI Conferência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/PA.
• TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.664
  Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.665
  Dispõe sobre a aprovação da proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2025.