Alerta Legislativo Nº 175/2024
DOE Nº 35.972, 23.09.2024
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DECRETO Nº 4.205, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Concede a medalha da Ordem do Mérito Policial Militar “CORONEL FONTOURA” às personalidades Civis e Militares a seguir nominadas. -
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, à Vice-Governadora do Estado HANA GHASSAN TUMA, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará. -
EXTRATO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2024-SEAC
Torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO que tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas no Estado do Pará, constituídas formalmente como entidade, associação e/ou fundação sem fins lucrativos, interessadas em celebrar parcerias para fins das atividades relacionadas no subsídio à execução de Políticas Públicas no âmbito do Estado do Pará. -
RESOLUÇÃO Nº 11/2024 - MPC/PA
Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/ PA, no que couber, as decisões administrativas que menciona oriundas do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, e dá outras providências.