Alerta Legislativo Nº 177/2024
DOE Nº 35.975, 25.09.2024
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PGE. PORTARIA Nº 01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado do Pará a realizar consulta pública para receber contribuições ao edital de concorrência pública internacional, e seus anexos, para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios integrantes dos blocos A, B, C e D, da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023. -
PORTARIA Nº 721/2024-PGE.G., DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publica as metas das Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, previstas para serem executadas no decorrer do 3º quadrimestre/2024, conforme anexo, referentes ao processo de Avaliação de Desempenho Institucional.PORTARIA No 733/2024- -
PGE.G., DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa a consultora jurídica Sheila do Socorro Sampaio Mello, id. Funcional nº 55590170/1, para responder pela Coordenação da Consultoria Jurídica da SEOP, por motivo de afastamento do titular Maurício de Jesus Nunes da Silva, identidade funcional nº 80845904/2, no período de 30.09 a 04.10.2024. -
CIB/PA. RESOLUÇÃO No 147, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Aprova a alteração do ANEXO I da Resolução CIB/PA no 22, de 30 de janeiro de 2024, que estabelece os limites financeiros para os gestores executores do Programa Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas no exercício de 2024.