• PGE. PORTARIA Nº 02, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
  Autoriza o Estado do Pará a realizar consulta pública para receber contribuições ao Plano Regional de Saneamento Básico.

• PORTARIA Nº 736/2024-PGE.G., DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
  Exclui, a contar de 17.09.2024, da Portaria 628/2022-PGE.G., o Analista de Procuradoria Erick George Ferreira de Lima, designado para exercer suas atividades funcionais na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER e lota-o, a contar de 17.09.2024, na Procuradoria Previdenciária, onde passará a exercer suas específicas funções.
• PGE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 001/2024
  Torna público que se encontra em Consulta Pública o edital de concorrência pública internacional e seus anexos para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios integrantes dos blocos A, B, C e D da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023, com o objetivo de colher contribuições que possam aperfeiçoar os documentos.
• PORTARIA Nº 0426/2024–GABS–SEPLAD, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
  Dispõe sobre a delegação de atribuições para a prática de atos administrativos às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
• PORTARIA Nº 052/2024 – GAB/DG/PC/DIVERSOS BELÉM-PA, TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
  Regulamenta a custódia de policiais civis com medida restritiva de liberdade presos definitivamente ou provisoriamente que estejam sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Pará.
• PORTARIA Nº 206/2024 – GAB/SEAP/PA
  Torna pública a aprovação do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado do Pará, com vigência de 2024 a 2027, seguindo as diretrizes nacionais estabelecidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), referendado por meio da Nota Técnica nº 125/2024/COAMGE/CGCAP/DIRPP/ SENAPPEN/MJ.