Enviado por daniel.santos em ter, 01/10/2024 - 15:48
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Alerta Legislativo Nº 181/2024

DOE Nº 35.981, 30.09.2024 ED. EXTRA

  • DECRETO Nº 4.219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a criação do Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia (PAGAM) e altera a Floresta Estadual do Paru, situadas no Estado do Pará.
  • DECRETO Nº 4.222, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera o Anexo IV do Decreto Estadual nº 3.318, de 6 de setembro de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, destinados à implantação de viadutos da Rodovia BR-316.
  • SEFA. PORTARIA Nº 540, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
    Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 4º bimestre de 2024 (julho/agosto), período de referência janeiro a agosto.
    *Republicado por ter saído com incorreção no DOE n° 35.970 de 20 de setembro de 2024.

    • DOE Nº 35.982, 01.10.2024

  • LEI Nº 10.714, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Depressão e ao Suicídio na rede pública estadual de ensino do Pará.
  • LEI Nº 10.715, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre as garantias do atendimento psicossocial contínuo e permanente para as famílias e vítimas de escalpelamento na rede de proteção básica de saúde, no âmbito do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.716, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Proíbe no Estado do Pará que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.
  • LEI Nº 10.717, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara a obra musical da artista paraense Fafá de Belém como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.718, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pesqueiro, localizada no Município de Soure.
  • LEI Nº 10.719, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).
  • LEI Nº 10.720, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual nº 9.056, de 22 de maio de 2020, com a finalidade de prover serviços integrados de transporte público metropolitano, mediante integração físico-tarifária; altera a Lei Estadual nº 9.219, de 08 de março de 2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), na forma do art. 249, inciso V, da Constituição do Estado do Pará; e a Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA), altera a Lei Estadual nº 5.922, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre os critérios de fixação das tarifas para o transporte coletivo intermunicipal, rodoviário e aquaviário, de passageiros, inclusive travessias, altera a Lei Estadual nº 8.027, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação, altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual nº 8.470, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo intermunicipal, altera a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), altera a Lei Estadual nº 9.056, de 20 de maio de 2020, que institui o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), Lei Estadual nº 9.210, de 13 de janeiro de 2021, que institui o Subsistema Rodoviário do Estado do Pará, Lei Estadual nº 9.219, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), e revoga a Lei Estadual nº 9.049, de 29 de abril de 2020; e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 4.220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera o Decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, que Dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres; e altera o Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015. (Redação dada pelo Decreto nº 3.684, de 2024).
  • DECRETO Nº 4.221, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera o Decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres.
  • DECRETO Nº 4.223, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de Belém, Estado do Pará, que serão destinados às obras de Macrodrenagem da Bacia do Murutucu – Trecho I.
  • DECRETO Nº 4.224, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera o Decreto Estadual nº 3.129, de 1º de junho de 2023, que dispõe sobre a desapropriação, os imóveis situados no Município de Marituba, Estado do Pará, destinados a abrigar futura Unidade Penitenciária naquele Município.
  • DECRETO Nº 4.225, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de Belém, Estado do Pará, com a finalidade de destinar as obras de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba – Canal Caraparú (Trecho I).
  • DECRETO Nº 4.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
  • DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Exonera do Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH), os representantes abaixo nominados.
  • DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Exonera do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR), os representantes abaixo nominados.
  • DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Exonera do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA), a representante a seguir nominada.
  • DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Exonera e nomeia do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER/PA, a representante a seguir nominada.
  • ERRATA
    No Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.972, de 23 de setembro de 2024, que concedeu a Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar “CORONEL FONTOURA” às personalidades civis e militares.
  • PORTARIA Nº 742/2024-PGE.G., de 30 de setembro de 2024
    Designa o assessor Thierry Badarane Nicolau Gonçalves, para responder pela assessoria jurídica da Casa Civil da Governadoria do Estado, por motivo de férias do titular Gabriel Perez Rodrigues, no período de 30.09 a 18.10.2024.
  • PORTARIA Nº 743/2024-PGE.G., de 30 de setembro de 2024
    Designa o Procurador do Estado Bruno Henrique Alves Salomão, para responder pelo cargo de Diretor da Consultoria Jurídica da SEINFRA, por motivo de férias do Consultor Jurídico Fagner Henrique Maia Feitosa, no período de 30.09 a 11.10.2024.
  • SEDAP. PORTARIA Nº 001/2024
    Dispõe sobre Câmara Setorial do Mel, instituída em 14 de abril de 2022, criada por meio da Resolução nº 18/2022 – CONSAGRO.
  • RESOLUÇÃO COEMA Nº 184, DE 23 SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a prática da meliponicultura, os critérios para uso e manejo sustentável das Abelhas Nativas Sem Ferrão (ANSF), no âmbito do estado do Pará, e altera os anexos das Resoluções COEMA nº 117, de 25 de novembro de 2014, e nº 165, de 24 de agosto de 2021.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2024-GAB/CG/PC-PA BELÉM-PA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a necessidade de comunicar à Autoridade Policial que representou pela prisão temporária ou preventiva acerca do cumprimento do respectivo mandado judicial.