Enviado por daniel.santos em qui, 03/10/2024 - 10:37
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Alerta Legislativo Nº 182/2024

DOE Nº 35.983, 01.10.2024 ED. EXTRA

  • DECRETO Nº 4.234, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Declara Situação de Emergência Nível II em todo o território do Estado do Pará, em virtude dos desastres classificados e codificados como Incêndio Florestal em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais (COBRADE 1.4.1.3.1) e Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 1.4.1.3.2).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2024-GS/SEDUC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre os critérios para reemissão do documento denominado CARTÃO SUA CASA, no âmbito do Programa SUA CASA Estudante (Bora Estudar).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2024-GS/SEDUC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a implementação da Busca Ativa Escolar, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Pará.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/GS-SEDUC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2023 da rede pública estadual de ensino do Pará, bem como estabelece normas relativas à definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para fins de pagamento da Bonificação por Resultados prevista no âmbito do Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), criado pela Lei Estadual nº 10.181, de 23 de novembro de 2023, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.197 de 18 de setembro de 2024.

    • DOE Nº 35.984, 02.10.2024

  • LEI Nº 10.721, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Tribos Indígenas, realizado no Município de Juruti.
  • LEI Nº 10.722, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Joelma.
  • LEI Nº 10.723, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Institui a Semana da Extensão Rural e do Extensionista Rural, no âmbito do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.724, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher na Política.
  • LEI Nº 10.725, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Camisa confeccionada com grafismo Marajoara.
  • LEI Nº 10.726, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Paraense.
  • LEI Nº 10.727, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó, realizado no Município de Marapanim.
  • LEI Nº 10.728, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Institui o Dia do Escritor Evangélico, no âmbito do Estado do Pará.
  • MENSAGEM Nº 061/2024-GG BELÉM, 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 15/23, de 03 de setembro de 2024, que “Obriga as empresas de entrega em domicílio a criarem um cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bag”.
  • MENSAGEM Nº 062/2024-GG BELÉM, 1º DE OUTUBRO DE 2024
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 223/23, de 17 de setembro de 2024, que “Declara a atividade do garimpeiro integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará”.
  • PORTARIA Nº 1.942/2024-CCG, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024
    Exonera, a pedido, HENRIQUE NOBRE REIS do cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 16 de outubro de 2024 e nomeia ARTÊMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado.
  • PORTARIA Nº 754/2024-PGE.G., DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
    Concede 20 (vinte) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Junior, no período de 28.10 a 16.11.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa - PDA a Procuradora do Estado Cristina Magrin Madalena, durante o afastamento do titular.
  • PORTARIA Nº 755/2024-PGE.G., DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
    Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Luis Augusto Godinho Sardinha Correa, no período de 15.10 a 29.10.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Demanda em Massa - PDM, a Procuradora do Estado Paula Pinheiro Trindade, durante o afastamento do titular.
  • PORTARIA Nº 753/2024-PGE.G, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
    Delega ao Procurador-Geral Adjunto Administrativo e ao Diretor Administrativo e Financeiro atribuições, visando desburocratizar e conferir maior eficiência à rotina administrativa da Procuradoria-Geral.
  • PORTARIA Nº 744/2024-PGE.G., DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora do Estado Lorena de Paula Rêgo Salman, no período de 12.11 a 26.11.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da PCTA 2, a Procuradora do Estado Caroline Teixeira da Silva Profeti, durante o afastamento da titular.
  • PORTARIA Nº 746/2024-PGE.G., DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Concede 17 (dezessete) dias de férias ao Procurador Autárquico Antônio Villar Pantoja Junior, no período de 04.11 a 20.11.2024, devendo responder pelo cargo de Chefe da Coordenadoria do Consultivo - DETRAN-PA, a Procuradora Autárquica Aline Miranda Levi, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
  • PORTARIA Nº 745/2024-PGE.G., DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
    Autoriza 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, no período de 21.10 a 04.11.2024, e 15 (quinze) dias de férias no período de 18.11 a 02.12.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da ARCON-PA, o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.