Alerta Legislativo Nº 183/2024
DOE Nº 35.985, 02.10.2024 ED. EXTRA
-
DECRETO Nº 4.237, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Torna sem efeito o Decreto nº 4.220, de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.982, de 01 de outubro de 2024. -
DECRETO Nº 4.239, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de Marabá, Estado do Pará, com a finalidade de regularização fundiária do Loteamento São Félix Valois. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/GS-SEDUC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2023 da rede pública estadual de ensino do Pará, bem como estabelece normas relativas à definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para fins de pagamento da Bonificação por Resultados prevista no âmbito do Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), criado pela Lei Estadual nº 10.181, de 23 de novembro de 2023, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.197 de 18 de setembro de 2024.
(republicada no Diário Oficial Extra de 02/10/2024 por incorreções no link de acesso constante do Anexo III) -
LEI Nº 10.729, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Programa de Prevenção e a Semana contra o Estupro Virtual nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.730, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas escolas da rede pública e privada, no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.731, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Rurais e Agricultores do Marajó e Região (ASPRAMAR). -
LEI Nº 10.732, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Itupiranga (COOMAFI). -
LEI Nº 10.733, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto José Gomes da Silva de Amparo e Proteção à Vida, no Município de Belém. -
LEI Nº 10.734, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Educativo Valdir Antônio Sanches (CEVAS). -
LEI Nº 10.735, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no calendário oficial de eventos do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.736, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Barraqueiros e Campistas da Praia da Vila Boa Vista e Escapole (ABCPVBVE-PA). -
LEI Nº 10.737, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Dia Estadual do Médico Oncologista, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.738, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shadai de Paragominas. -
PORTARIA Nº 752/2024-PGE.G., BELÉM, 01 DE OUTUBRO DE 2024
Lota, a contar de 16.10.2024, os Procuradores do Estado, onde passarão a exercer suas específicas funções, conforme o quadro. -
PORTARIA Nº 5.094/2024, ADEPARÁ de 02 de Outubro de 2024
Estabelece os procedimentos técnicos operacionais para a agroindustrialização da produção artesanal de Chocolates e seus subprodutos, destinados a comercialização no Estado do Pará. -
PORTARIA Nº 018/2024 – SECOP/SEDEME, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Designa os servidores a seguir relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará. -
TCE-PA. PORTARIA Nº 42.734, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeia o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Tribunal de Contas do Estado do Pará.