Alerta Legislativo Nº 194/2024
DOE Nº 36.002, 21.10.2024
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DECRETO Nº 4.263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados na poligonal georrefenciada, no Município de Santarém, no Estado do Pará, destinada a instalação do Distrito Industrial de Santarém. -
PORTARIA Nº 814/2024-PGE.G., DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede 30 (trinta) dias de férias ao Procurador Autárquico Márcio de Souza Pessoa, no período de 09.12 a 23.12.2024 e de 20.01 a 03.02.2025, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da UEPA o Procurador Autárquico Reginaldo da Silva Ramos, durante o afastamento do titular do cargo comissionado. -
SESPA. RESOLUÇÃO Nº 146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 *
Homologa a Resolução CIR Baixo Amazonas, nº 18, de 28 de junho de 2024, que aprova o pedido de habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS l), do município de Belterra/PA. *Republicada devido a ter sido publicada com incorreções no Diário Oficial Nº. 35.975 de 25/09/2024 -
TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.670 *
Regulamenta a concessão de diárias a quando da realização de viagens institucionais, nacionais e internacionais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
*Publicada anteriormente no DOE nº 36.001, de 18/10/2024, sem os anexos. -
MPPA. PORTARIA Nº 6.309/2024-MP/PGJ
Instituir a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação - PGTI no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.