Enviado por daniel.santos em ter, 22/10/2024 - 10:07
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Alerta Legislativo Nº 195/2024

DOE Nº 36.004, 22.10.2024

  • DECRETO Nº 4.267, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de Belém, Estado do Pará, que serão destinados às obras de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba - Canais Leal Martins e Timbó.
  • PORTARIA Nº 2.041/2024-CCG, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Dispõe sobre a ciência do Ofício Circular nº 02/2024 e determinações complementares.
  • PORTARIA Nº 2.053/2024-CCG, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Exonera LUANA CONCEIÇÃO MAUÉS do cargo em comissão de Coordenador do Contencioso, código GEP-DAS-011.4, com lotação no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) e nomeia CAMILE SILVA FERREIRA OLIVIA RAMOS para exercer o cargo em comissão do Contencioso, código GEP-DAS-011.4, com lotação no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN).
  • RESOLUÇÃO Nº 12/2024-MPC/PA - COLÉGIO
    Racionaliza o regramento do Auxílio-Saúde concedido a servidores e membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, instituído pela Resolução nº 04/2011 - MPC/PA - Colégio e atualizado pela Resolução nº 19/2022 - Colégio.