Enviado por daniel.santos em qua, 23/10/2024 - 14:24
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Alerta Legislativo Nº 196/2024

DOE Nº 36.005, 23.10.2024

  • DECRETO Nº 4.272, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
    Dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará e revoga os Decretos Estaduais nº 3.632, de 03 de setembro de 1999, e nº 1.638, de 8 de junho de 2005.
  • PORTARIA Nº 816/2024-PGE.G., BELÉM, 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Revoga, a contar de 21.10.2024, a lotação da Procuradora do Estado Beatriz Lamartine Nogueira Araújo para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria das Cidades e Integração Regional – SECIR e Lota, a contar de 21.10.2024, a referida Procuradora do Estado para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, sem prejuízo e de maneira acumulativa com suas funções junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON e à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN.
  • PORTARIA Nº 817/2024-PGE.G., BELÉM, 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Revoga, a contar de 21.10.2024, a lotação do Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM e Lota, a contar de 21.10.2024, o referido Procurador do Estado para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria das Cidades e Integração Regional – SECIR, sem prejuízo e de maneira acumulativa com suas funções na Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº 819/2024 – PGE.G.
    Designa, pelo período de 01 (um) ano, os servidores relacionados nesta Portaria, para atuarem como Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, junto a Procuradoria-Geral do Estado, nos Sistemas de Pregões Eletrônicos que vierem a ser utilizados por este Órgão.
  • PORTARIA Nº 820/2024-PGE.G., DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Ana Luiza Nasser Queiroz Nunes da Silva, no período de 04.12 a 18.12.2024, devendo responder pelo cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica do IMETROPARÁ a Procuradora Autárquica Manoela Morgado Martins, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
  • EDITAL N. 002/2024 – EGPA/NPVS
    Divulga as regras e procedimentos para participação no Concurso Prêmio Inova Servidor do Estado do Pará, na forma deste edital.
  • SEINFRA. PORTARIA Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
    Delega à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN) as competências estabelecidas ao poder concedente na Lei Estadual n. 10.720, de 20 de setembro de 2024, incluindo a realização de todas as etapas dos procedimentos licitatórios, em qualquer modalidade, relacionados à implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).
  • UEPA. RESOLUÇÃO Nº 4.203/24-CONSUN, 16 DE OUTUBRO DE 2024
    Regulamenta e Dispõe sobre o Fluxo dos Processos na Procuradoria Jurídica no Âmbito da Universidade do Estado do Pará.
  • UEPA. RESOLUÇÃO Nº 4.204/24-CONSUN, 16 DE OUTUBRO DE 2024
    Aprova e Estabelece a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais (PIPDP) da Universidade do Estado do Pará (UEPA), nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • PORTARIA Nº 225/2024 – RH/DAF/CODEC
    Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC.
  • PRODEPA. RESOLUÇÃO Nº 001/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
    Dispõe sobre aprovação do Regulamento de Celebração de Negócios da Prodepa - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará e modificação no Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
    Ratifica os Convênios ICMS nºs. 102/24, 101/24 e 210/23, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.
  • PORTARIA Nº. 1.499/2024-DAF/SEPLAD, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
    Designa a servidora LUCIANA DE PAIVA MARTINS, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, para responder como Assessora de Análise Normativa, durante o impedimento legal da titular CLAUDIA CRISTINA DO VALE GUZZO, no período de 12/12/2024 a 10/01/2025.