Alerta Legislativo Nº 199/2024
DOE Nº 36.010, 28.10.2024
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PORTARIA Nº 836/2024-PGE.G, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Designa para responder pela Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a servidora IÊDA ANDRADE FERNANDES, Analista de Procuradoria. -
PORTARIA SEMAS Nº 2.513/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Homologa o Acordo de Pesca firmado pelas comunidades do rio Maúba, localizadas nos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no estado do Pará. -
SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 499/2024 – CONSUP
Aprova o projeto pedagógico do Curso de Ascensão à Última Classe 2024, com carga horária de 220 horas-aula, elaborado pela Academia de Polícia Civil, na modalidade EaD. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 – GAB/SECTET, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2023, da rede pública estadual de ensino do Pará, bem como estabelece normas relativas à definição, e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET), para fins de pagamento da Bonificação por Resultados, prevista no âmbito do Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), instituído pela Lei Estadual nº 10.181, de 23 de novembro de 2023 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.197 de 18 de setembro de 2024.