Enviado por daniel.santos em qui, 31/10/2024 - 13:37
Logo do Alerta Legislativo

Alerta Legislativo Nº 202/2024

DOE Nº 36.015, 31.10.2024

  • LEI Nº 10.745, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
    Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão Autista nas Empresas, define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista.
  • MENSAGEM Nº 072/2024-GG
    Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 30/24, de 15 de outubro de 2024, que “Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão Autista nas Empresas, define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista”.
  • DECRETO Nº 4.293, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
    Altera o Decreto Estadual nº 4.025, de 1º de julho de 2024, que dispõe sobre medidas de racionalização a execução da despesa orçamentária no âmbito do Poder Executivo Estadual.
    Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 4.025, de 2024.
  • PORTARIA Nº 848/2024 – PGE. G
    Designa, pelo período de 01 (um) ano, servidores para atuarem como Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, junto a Procuradoria-Geral do Estado, nos Sistemas de Pregões Eletrônicos que vierem a ser utilizados por este Órgão.
  • PORTARIA Nº 850/2024-PGE.G., 30 DE OUTUBRO DE 2024
    Relota, a contar de 09.11.2024, o Procurador do Estado Abelardo Sergio Bacelar da Silva, na Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, onde passará a exercer suas específicas funções.
  • ITERPA. PORTARIA N.º 907, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
    Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista SAPUCUÁ-TROMBETAS.
  • SEMAS. EDITAL DE COMUNICAÇÃO
    Comunica aos órgãos, às instituições governamentais e não governamentais e à população em geral que, em 02/01/2024, foi protocolado o processo nº 2024/00000110, para análise nesta Secretaria, objetivando a concessão de licença ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Água Azul do Norte 200 KTA – Alvo Abelhas, referentes à atividade de Extração de Minerais Metálicos, de minério de ouro.
  • SEMAS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    Convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, objetivando informar à comunidade sobre o projeto Água Azul do Norte 200 KTA – Alvo Abelhas, referente à Extração de Minerais Metálicos de minério de ouro, a ser localizado no município de Água Azul do Norte, estado do Pará, e apresentar os seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no intuito de subsidiar a análise do processo por esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), para fins de licenciamento prévio.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/GS-SEDUC, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
    Estabelece diretrizes para realização de Avaliação de Desempenho destinada aos profissionais do Quadro do Magistério em atuação nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino que ofertam a Educação Integral.
  • RESOLUÇÃO Nº 001/2024-CE/MP/PA
    Ratifica o Calendário Eleitoral, publicado no Diário Oficial nº 36.012, de 29/10/2024, do processo de eleição para elaboração da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o mandato de 14/04/2025 a 14/04/2027, e de membros efetivos do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para o mandato de 01/01/2025 a 31/12/2026.
  • RESOLUÇÃO Nº 002/2024-CE/MP/PA
    Permite aos candidatos a emissão de cartas aos eleitores, contendo o “curriculum vitae” e suas propostas de campanha, observadas as regras da ética, moral, dos bons costumes, urbanidade, respeito e boa educação, inerentes aos membros do Ministério Público.
  • PORTARIA Nº 6.606/2024-MP/PGJ
    Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelas unidades administrativas do Ministério Público para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2024, bem como procedimentos para a abertura do exercício financeiro de 2025.