Enviado por daniel.santos em seg, 18/11/2024 - 09:47
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Alerta Legislativo Nº 209/2024

DOE Nº 36.027, 11.11.2024 - ED. EXTRA

  • TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
    Transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará.

DOE Nº 36.028, 12.11.2024