Enviado por daniel.santos em sex, 31/01/2025 - 09:11
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 21/2025

DOE Nº 36.119, 30.01.2025

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 070/2025-PGE.G., 24 DE JANEIRO DE 2025
    Exclui, da Portaria 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, a Consultora Jurídica do Estado Samarina de Jesus Minas Marinho, que lotou para exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC; E revoga, a Portaria 008/2024-PGE.G., de 04.01.2024, que designou a Consultora Jurídica do Estado Samarina de Jesus Minas Marinho, para exercer suas atividades funcionais junto a Fundação para o Desenvolvimento da Educação Paraense – FADEP.
  • PORTARIA Nº 071/2025-PGE.G., 24 DE JANEIRO DE 2025
    Cede, à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A - CAAPP, a Consultora Jurídica do Estado, Samarina de Jesus Minas Marinho, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso do cessionário.
  • PORTARIA Nº 072/2025-PGE.G., 24 DE JANEIRO DE 2025
    Exclui, a contar de 20.02.2025, da Portaria 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, a Consultora Jurídica do Estado Rebeca de Fátima Monteiro Oliveira Reitz, que lotou para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS; E a lota, a contar de 20.02.2025, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.
  • PORTARIA Nº 082/2025-PGE.G., DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Designa, a contar de 03.02.2025, o Procurador do Estado Bruno Henrique Alves Salomão, para exercer suas atividades funcionais junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM, sem prejuízo e de maneira acumulativa com suas funções na Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral e na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA.
  • PORTARIA Nº 083/2025-PGE.G., DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Designa, a contar de 03.02.2025, o Consultor Jurídico Fagner Henrique Maia Feitosa, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - NGTM, sem prejuízo de suas lotações na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA e na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA.
  • PORTARIA Nº 084/2025-PGE.G., DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Revoga, a contar de 03.02.2025, a PORTARIA Nº 649/2024-PGE.G., de 19.08.2024, que lotou a Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, para exercer suas atividades funcionais na Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP; E a lota, a contar de 03.02.2025, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação no Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM.
  • PORTARIA Nº 085/2025-PGE.G., DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Exclui, a contar de 03.02.2025, da Portaria 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, a Consultora Jurídica Polyana Magalhaes Damasceno Ferreira, para exercer suas atividades funcionais junta à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA; E a lota, a contar de 03.02.2025, para exercer suas atividades funcionais junto à Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, ocupando o cargo de Chefe do Jurídico.
  • PORTARIA Nº 086/2025-PGE.G., DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Lota, a contar de 03.02.2025, o servidor Rômulo de Souza Costa, na Procuradoria Previdenciária, onde passará a exercer suas específicas funções.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • ARTRAN. INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/ PA) e dá outras providências.
  • ARTRAN. RESOLUÇÃO Nº 01/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo se emissão de 1º via de carteiras estudantis para o exercício de 2025.
  • PORTARIA CGE Nº 013/2025-GAB, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
    Estabelece as diretrizes para a programação anual de férias dos servidores da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.
  • SEFA. PORTARIA Nº 048, 29 DE JANEIRO DE 2025
    Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 6º bimestre de 2024 (novembro/dezembro), período de referência janeiro a dezembro.
    Republicação da Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará do 6° bimestre de 2024 anexo 06 e 14, em decorrência da alteração das metas fiscais publicada na Lei 10.805, de 16/12/2024, bem como, o anexo 09 em decorrência da alteração do valor dos saldos não executados nas despesas de capital e o anexo 11 em decorrência da alteração do ano na coluna do saldo financeiro a aplicar. Publicação anterior Edição Extra no DOE Nº 36.114, de 27 de janeiro de 2025.
  • SESPA. PORTARIA Nº 09 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
    Dispõe sobre a Instituição de Comitê Regional de Prevenção e Vigilância da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e da outras providências.
  • SEIRDH. PORTARIA Nº 015 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Exonera representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PA).
  • SEIRDH. PORTARIA Nº 018 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Nomeia representante que integrará o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT, e se juntará aos demais membros que representam o Poder Público, para vigência do biênio 2024-2026.
  • TCE. PORTARIA Nº 43.261, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
    Constitui o Grupo de Trabalho do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial e designa os responsáveis técnicos dos órgãos signatários indicados pelas suas respectivas organizações – ciclo 2025.