ALERTA LEGISLATIVO Nº 134/2025

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.099, DE 21 DE JULHO DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2025
Convoca a 15ª Conferência Estadual de Saúde do Pará (15ª CES/PA).

PORTARIA Nº 112/2025 – GAB/SEDUC, DE 17 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alocação de Policiais Militares da reserva remunerada, no âmbito do Programa Escola Segura. Revoga a PORTARIA nº 092/2023- GAB/SEDUC, de 08 de maio de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2025-GAB/SEDUC, de 21 de julho de 2025.
Altera o §3º do art. 16, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 30/2023-GAB/SEDUC, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto Padrão do Conselho Escolar, instituído pela Lei nº 9.985, de 06 de julho de 2023 e a Instrução Normativa nº 04/2024-GAB/SEDUC, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras gerais e acerca dos subprogramas no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.745
Altera a Resolução nº 17.615, de 27.11.2008, que fixa o valor da taxa prevista no art. 3º, inciso II, da Lei nº 7.086, de 16.01.2008.