ALERTA LEGISLATIVO Nº 135/2025

DECRETO NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.819, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023.

MENSAGEM Nº 055/2025-GG Belém, 22 de julho de 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 325/23, de 17 de junho de 2025, de autoria do Deputado Dirceu Ten Caten, que “Estabelece a gratuidade na travessia por ferry boats e balsas, para as ambulâncias do SA MU, dos bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes”.

PORTARIA CONJUNTA Nº 13/2025-PGE/IGEPPS, DE 21 DE JULHO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para propor soluções que possam aperfeiçoar procedimentos internos no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e mitigar os impactos decorrentes da judicialização.

PORTARIA Nº 112/2025 – GAB/SEDUC, DE 17 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alocação de Policiais Militares da reserva remunerada, no âmbito do Programa Escola Segura. Republicado devido à incorreção no Diário Oficial do estado nº 36.306, de 22/07/2025.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2025-GAB/SEDUC, de 22 de julho de 2025
Altera o §3º do art. 16, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 30/2023-GAB/SEDUC, de 11 de dezembro de 2023que dispõe sobre o Estatuto Padrão do Conselho Escolar, instituído pela Lei nº 9.985, de 06 de julho de 2023 e a Instrução Normativa nº 04/2024-GAB/SEDUC, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras gerais e acerca dos subprogramas no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Republicado devido à incorreção no Diário Oficial do estado nº 36.306, de 22/07/2025.
TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.719
Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que trata da criação de 06 (seis) cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Pará. REPUBLICADA POR RETIFICAÇÃO (DOE nº 36.185, de 03/04/2025).