ALERTA LEGISLATIVO Nº 136/2025
DOE Nº 36.309, 24.07.2025
NUMERADO - UTILIDADE PÚBLICA
- DECRETO Nº 4.823, DE 23 DE JULHO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, abrangidos pela área de influência do projeto de readequação estrutural a ser executado na interseção da Rodovia Mário Covas com a Avenida Três Corações.
PGE
- PORTARIA Nº 501/2025-PGE.G., de 23 de julho de 2025
Designa os Procuradores do Estado Edson dos Santos Matoso e Giulliane Pinheiro Corrêa de Lima, para responderem pelo cargo de Procurador-Chefe da 3ª Regional - Marabá, no período de 21.07 a 28.07.2025 e no período de 29.07 a 19.08.2025, respectivamente, por motivo de afastamento do titular Erotides Martins Reis Neto.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA SEMAS Nº 2.901/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Institui o curso de capacitação com a temática “Pagamento por Serviços Ambientais” no âmbito de atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS ). - SEGUP. PORTARIA Nº 13/2025 - CONSEP
Homologa a deliberação “ad referendum” dos membros integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para entrar em vigor a Resolução nº 478/2024-CONSEP, de 05 de junho de 2024, homologada pelo Decreto Estadual nº 4.052 de 10 de julho de 2024. - PORTARIA Nº 2767/2025-DG/DETRAN/PA, de 23/07/2025
Nomeia membros, para integrar as Juntas de Recursos de Infrações do Estado do Pará - JARI/PA no biênio 2025/2027. - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2025-GAB/SEDUC, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 04/2024-GAB/SEDUC, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras gerais e acerca dos subprogramas no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), para regulamentar a transferência de recursos aos Conselhos Escolares, no âmbito do Subprograma Dignidade Menstrual, instituído pela Lei Estadual nº 10.047, de 06 de setembro de 2024. - SEIRDH. PORTARIA Nº 257 DE 23 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a indicação de representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) junto ao Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR). Revoga a PORTARIA Nº 041/2025/SEIRDH, de 17 de março de 2025. - SEIRDH. PORTARIA Nº 258 DE 23 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a suspensão de viagens e agendas externas dos servidores da Diretoria de Igualdade Racial – DIR, no âmbito da SEIRDH, para foco nas atividades preparatórias da 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial. - DPE-PA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE JULHO DE 2025.
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da participação de membros da Defensoria Pública do Estado do Pará em atividades de qualificação profissional.