Enviado por daniel.santos em qua, 06/08/2025 - 13:55
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 145/2025

DOE Nº 36.320 , 06.08.2025

Decreto

NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO Nº 4.841, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
    Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº 4.690, de 27 de maio de 2025.
  • DECRETO Nº 4.844, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
    Altera o Decreto Estadual nº 3.776, de 15 de março de 2024, que Institui Comissão Estadual para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância, com intuito de definir instrumentos, monitoramento e avaliação das ações e políticas públicas setoriais voltadas para as crianças de 0 a 6 anos de idade.

GOVERNAMENTAL

  • DECRETO
    Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Secretário de Estado da Educação do Pará Interino, a se ausentar de suas funções, no período de 11 a 15 de agosto de 2025, para gozo de férias regulamentares, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do Titular, JÚLIO CÉSAR MEIRELES DE FREITAS, Secretário Adjunto de Educação Básica.

NÃO NUMERADO - LUTO

  • DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
    Luto Oficial no Estado do Pará, por 3 (três) dias, a contar de 5 de agosto do corrente, em memória do Pastor Firmino da Anunciação Gouveia.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 1.710/2025-CCG, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
    Exonera LEANDRO NISSIM MEYR TOBELEM do cargo em comissão de Assessor IV, código GEP-DAS -011.4 e nomeia CAMILA RIBEIRO CRISPINO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor IV, código GEP-DAS -011.4, ambos com lotação na Procuradoria-Geral do Estado a contar de 5 de agosto de 2025.
  • PORTARIA Nº 1.711/2025-CCG, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
    Exonera CAMILA RIBEIRO CRISPINO DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor III, código GEP-DAS -011.3 e nomeia MICHEL MORAIS DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assessor III, código GEP-DAS -011.3, ambos com lotação na Procuradoria-Geral do Estado a contar de 5 de agosto de 2025.
  • PORTARIA Nº 010/2025 – GAB. CMG/PA, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
    Dispõe sobre a instituição da “Moeda da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará”, bem como suas regras de concessão.
  • PORTARIA Nº 011/2025 – CMG, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
    Dispõe sobre a criação do “Diploma de Amigo da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará” e dá outras providências.
  • SESPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025.
    Estabelece a criação de fluxo para instrução de processos administrativos destinados a obter o ressarcimento pelo Estado do Pará de despesas realizadas em cumprimento a ordens judiciais relativas à aquisição de medicamentos como sendo de responsabilidade financeira da União.
  • ITERPA. PORTARIA Nº 216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Institui a Mesa Extrativista no âmbito do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, como espaço permanente de diálogo e articulação entre o poder público estadual e as comunidades extrativistas para a construção e implementação de políticas de regularização fundiária, uso sustentável da terra e desenvolvimento socioeconômico.