ALERTA LEGISLATIVO Nº 147/2025
DOE Nº 36.322 , 08.08.2025
NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO Nº 4.847, DE 6 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo, análise e decisão dos requerimentos de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência dos servidores (RPPS) do Poder Executivo do Estado do Pará.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2025.
Nomeia CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
PGE
- PORTARIA Nº 537/2025-PGE.G., DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA a Procuradora do Estado Lilian Mendes Haber, para responder pelo cargo de Diretora da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Pará- ESAP, por motivo de afastamento da titular Gabriella Dinelly Rabelo Mareco, no período de 18.08 a 16.09.2025. - PORTARIA Nº 538/2025-PGE.G., DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA o assessor Thierry Badarane Nicolau Gonçalves, para responder pela Consultoria Jurídica da Casa Civil da Governadoria do Estado, por motivo de afastamento da titular Gabriella Dinelly Rabelo Mareco, no período de 18.08 a 16.09.2025. - PORTARIA Nº 539/2025-PGE.G., DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA o servidor Rafael Souza da Costa, para responder pelo Cargo de Gerente de Contabilidade- GCONT por motivo de afastamento da titular Geicedete de Fátima de Souza Santos, no período de 18.08 a 01.09.2025.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SEFA. PORTARIA Nº 400 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 401 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 402 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2025. - SEIRDH. PORTARIA Nº 357 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de titulares e suplentes que passarão a integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH. - TCE-PA. PORTARIA Nº 44.462, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 .
Dispõe sobre a instituição da formação e funcionamento da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Contas do Estado do Pará.