ALERTA LEGISLATIVO Nº 157/2025
DOE Nº 36.336, 22.08.2025 - Ed. Extra
NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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DECRETO Nº 4.875, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Altera o Decreto Estadual nº 15, de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316/PA.
DOE Nº 36.337, 25 .08.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
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CSPGE. RESOLUÇÃO Nº 245, de 08 de julho de 2025.
Institui o Código de Ética Profissional dos Procuradores do Estado do Pará.
*Republicado por conter incorreções no DOE 36.335, de 22.08.2025.
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PORTARIA Nº 581/2025-PGE.G., de 20 de agosto de 2025.
Lota, a contar de 25.08.2025, o Procurador do Estado Adriano da Silva Santos Filho, na 4.a Regional - Santarém, onde passará a exercer suas específicas funções.
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PORTARIA Nº 582/2025-PGE.G., de 20 de agosto de 2025.
Lota, a contar de 25.08.2025, a Procuradora do Estado Ana Vitória dos Santos Vasconcelos Bogea, na 4.a Regional - Santarém, onde passará a exercer suas específicas funções, e, cumulativamente com a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa 1 (Capital).
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PORTARIA Nº 583/2025-PGE.G., de 20 de agosto de 2025.
Lota, a contar de 25.08.2025, o Procurador do Estado Breno José Antônio Goes Cruz, na Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa 2, onde passará a exercer suas específicas funções.
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PORTARIA Nº 584/2025-PGE.G., de 20 de agosto de 2025.
Lota, a contar de 25.08.2025, o Procurador do Estado Luiz Felipe Negrão Maués, na Procuradoria Previdenciária - PPREV, onde passará a exercer suas específicas funções, e, cumulativamente com a Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações – PCAF.
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PORTARIA Nº 585/2025-PGE.G., de 20 de agosto de 2025.
Lota, a contar de 25.08.2025, o Procurador do Estado Jaime Fernandes de Mattos Júnior, na Procuradoria da Divida Ativa, onde passará a exercer suas específicas funções.
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PORTARIA Nº 591/2025-PGE.G., de 21 de agosto de 2025.
Lota, a contar de 25.08.2025, a Procuradora do Estado Anna Laura Maneschy Fadel, na Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, onde passará a exercer suas específicas funções, e, cumulativamente com a Procuradoria Consultiva – PCON.
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GG. RESOLUÇÃO Nº 001-2025 PR/CAL.
Dispõem, em caráter excepcional e temporário, sobre a majoração dos valores de diárias no âmbito do Consórcio Amazônia Legal para participação na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30, a ser realizada em Belém/PA, e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ITERPA nº 10 de 22 DE AGOSTO de 2025.
Fixa o procedimento e competências a serem observados para autorizações de alienações de áreas originárias de de títulos expedidos pelo ITERPA e cancelamento das demais cláusulas resolutivas.
Revoga a Instrução Normativa – ITERPA, nº 08 de 09 de junho de 2025, publicada no DOE Nº 36.257, de 10.06.2025.
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PORTARIA Nº 176/2025-GS/SEDUC, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Altera, para o exercício de 2025, os valores da cota-parte estadual do recurso a ser destinado ao município de Tomé-Açu/Pa, no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), os quais passara a observar o montante previsto no Anexo Único desta Portaria.
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PORTARIA Nº 1372/2025 – SEASTER.
Exonera e designa membros do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Pará (NEEP/SUAS/PA).
