ALERTA LEGISLATIVO Nº 158/2025
DOE Nº 36.339, 26.08.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.106, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Lei nº 10.201, de 28 de novembro de 2023, inserindo corretamente o CNPJ da Associação dos Moradores do Conjunto Jardim Europa.
NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO Nº 4.878, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Revoga o parágrafo único do art. 654 do Regulamento do ICMS.
PGE
- Portaria nº 592/2025-PGE.G., de 21 de agosto de 2025.
Concede 20 (vinte) dias de Residual de Férias à Procuradora do Estado Adriana Daniela Moraes de Lima, no período de 01.09 a 20.09.2025, devendo responder como Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, a Procuradora Autárquica Fabíola Cláudia da Silva Bemerguy, durante o afastamento da titular do cargo comissionado. - Portaria nº 596/2025-PGE.G., 21 de agosto de 2025.
Concede 17 (dezessete) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Júnior, no período de 08.09 a 24.09.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa – PDA, o Procurador do Estado Jair Sá Marocco. - Portaria nº 597/2025-PGE.G., 21 de agosto de 2025.
Concede 15 (quinze) dias de Residual de Férias ao Procurador Autárquico Elton da Costa Ferreira, no período de 15.09 a 29.09.2025, devendo responder como Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará– IGEPPS, a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 036 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova a proposta de Programação Orçamentária do 3° Quadro Demonstrativo de Quotas Quadrimestrais - QDQQ do CES/PA, a suspensão temporária das atividades de Conselheiros Regionais, nos meses de junho, julho e agosto do corrente ano, exceto no caso das atividades de relatoria de processos/denuncia, que impliquem em deslocamento de conselheiros para avaliar e apresentar parecer dos processos.