Enviado por wanderson.lopes em qua, 27/08/2025 - 11:40
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 159/2025

DOE Nº 36.341, 27.08.2025

Lei Ordinária

REGULAMENTOS

  • LEI Nº 11.107, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
    Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal, com o objetivo de promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão durante a gravidez e o pós-parto.
Decreto

NÃO NUMERADO - LUTO

  • DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
    Luto Oficial em todo o Estado do Pará, pelo período de 3 (três) dias, a contar de 26 de agosto do corrente, em homenagem à memória de DAMASCENO GREGÓRIO DOS SANTOS: “Mestre Damasceno”.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 602/2025-PGE.G., 25 de agosto de 2025.
    Concede15 (quinze) dias de Residual de férias à assessora Elisa Maciel Brasil, no período de 25.08 a 08.09.2025, devendo responder pela chefia da Central de Ofícios a servidora Sheyla Patrícia Pereira Pires.
  • PORTARIA Nº 604/2025-PGE.G., de 25 de agosto de 2025.
    Concede, Licença para Atividade Classista à Consultora Jurídica do Estado Maria Aparecida Varanda Dias, no período de 18.08.2025 a 06.06.2028, com base no artigo 95 da Lei nº 5.810/1994.
  • PORTARIA Nº 605/2025-PGE.G., 25 de agosto de 2025.
    Concede 20 (vinte) dias de residual de férias à servidora Danielle Paola Pimenta Amanajas, no período de 03.09 a 22.09.2025, devendo responder pela Coordenação do Núcleo de Controle Interno- NUCI, a servidora Edicléia Diniz de Souza Amorim, durante o afastamento da titular.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 500/2025-CONSEP.
    Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2023.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 501/2025 - CONSEP.
    Referendo do Perito Criminal GILBERTO ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA, para o exercício do cargo de Corregedor-Geral da Polícia Científica do Estado do Pará.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 502/2025-CONSEP.
    Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, constante do RELATÓRIO DE GESTÃO - Período de janeiro a dezembro de 2024 (ORÇAMENTOS 2019/2020/2021/2022/2023).
  • PORTARIA Nº 185/2025-GAB/SEDUC, 26 de agosto de 2025.
    Revoga o parágrafo único do art. 1º da PORTARIA Nº 842/2019 – GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.964, de 29 de agosto de 2019.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025-GAB/SEDUC, de 07 de agosto de 2025.
    Altera a Instrução Normativa nº 13, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para instituição dos Grêmios Estudantis e sobre o modelo do Estatuto-Padrão Grêmios Estudantis, no âmbito das Unidades Escolares da rede estadual de ensino paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). *Republicado. Onde lê-se art 3º, leia-se art. 4º no DOE nº36.335, de 22/08/2025.
  • TCE. PORTARIA Nº 44.554, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
    Altera a NPC SCO-01, que dispõe sobre regras gerais e procedimentos de controle necessários para mitigar riscos atinentes às atividades de prestação de contas mensal do TCE-PA e Fundos.