ALERTA LEGISLATIVO Nº 161/2025
DOE Nº 36.344 , 29.08.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.108, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos que Cuidam, no Município de Ananindeua. - LEI Nº 11.109, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Hospital Modelo Ananindeua. - LEI Nº 11.110, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Denomina “Armindo Denardim” a Usina da Paz (USIPAZ), localizada no Município de Altamira.
AUTORIZAÇÃO
- LEI Nº 11.111, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com garantia da União.
VETO INTEGRAL
- MENSAGEM Nº 066/2025-GG. Belém, 28 de agosto de 2025.
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 572/24, de 12 de agosto de 2025, que “Altera a Lei Estadual nº 8.417, de 07 de novembro de 2016, que institui o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, de autoria do Deputado Estadual Lu Ogawa.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Exonera e Nomeia representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Pará - CACS/FUNDEB.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SESPA. PORTARIA Nº 731, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre o cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde (APS).
Revoga a PORTARIA Nº 680, de 19 de setembro de 2019 e demais disposições em contrário. - PORTARIA Nº 09/2025 - SAPF/SEDUC.
Aprova e Coloca em Vigência o Regulamento Operativo do Programa de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará, que norteia as ações diante o Contrato de Empréstimo nº 5810/OC-BR (BR-L1548), Programa Educação Por Todo o Pará.