ALERTA LEGISLATIVO Nº 163/2025
DOE Nº 36.348 , 02.09.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.114, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito, no Município de Irituia. - LEI Nº 11.115, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Escolar da Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança. - LEI Nº 11.116, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores, Aquicultores e Agroextrativistas do Município de Cachoeira do Arari (ASPECACHE). - LEI Nº 11.117, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Curuçá (SINTRAFCURUÇÁ). - LEI Nº 11.118, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cametaense das Pessoas com Deficiência (ACPD), com sede e foro no Município de Cametá. - LEI Nº 11.119, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Bela Vista. - LEI Nº 11.120, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Protetora dos Animais Redencenses Protetores (REDENCENSES PROTETORES). - LEI Nº 11.121, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores da Região de Tailândia (CART). - LEI Nº 11.122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Potiritá. - LEI Nº 11.123, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de São Paulo do Piripindeua.
- DECRETO Nº 4.886, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Revoga o art. 17-L, caput e §§ 1º e 2º, do Anexo III aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
PGE
- PORTARIA Nº 651/2025-PGE.G., DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede, 03 (três) dias de folgas premiais à Procuradora Autárquica Ana Luiza Nasser Queiroz Nunes da Silva, no período de 03 a 05.09.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador- Chefe do NUCADIN-IMETROPARÁ a Procuradora Autárquica Manoela Morgado Martins.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 004-2025 PR/CAL.
Autoriza a viagem à serviço, sem prejuízo da remuneração, do Secretário Executivo, Marcello Silva do Amaral Brito, no período de 06 a 10 de setembro de 2025. - PORTARIA Nº 234/2025-GABS/SEPLAD, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, por meio de processo administrativo eletrônico, as informações e os documentos dos veículos terrestres, embarcações e aeronaves avaliados como inservíveis, destinados à alienação por leilão.
Revoga a PORTARIA Nº 205, de 08 de junho de 2004. - PORTARIA Nº 068/2025-FADEP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Exonera Bruno Maia Ferreira do emprego público comissionado de Procurador Fundacional, e nomeia Gisleno Augusto Costa da Cruz para exercer o emprego público comissionado de Procurador Fundacional. - CETERPA- SEASTER. RESOLUÇÃO nº 05, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova a autorização de abertura de postos e mudança de endereço de unidades de atendimento do SINE instituídas pela SEASTER e municípios parceiros, em conformidade com a portaria MTP n°4.197, de 19 de dezembro de 2022, conforme relação de postos de municípios propostos pela - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.752.
Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que versa sobre vantagens funcionais dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.753.
Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que versa sobre a incorporação do Ministério Público de Contas do Estado pelo Tribunal de Contas do Estado, altera a Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.754.
Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que versa sobre a incorporação dos cargos de provimento efetivo do Ministério Público de Contas do Estado ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.