• DECRETO Nº 4.874, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
  Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Terceiro Quadrimestre de 2025, e dá outras providências

• LEI Nº 11.140, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
  Dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa de açaí pelo batedor(a) artesanal de açaí para a comercialização no Estado do Pará; altera a Lei Estadual nº 7.565, de 25 de outubro de 2011 .

• DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
  Destitui e designa os representantes do Conselho Fiscal de Apoio para ao desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).

• PORTARIA Nº 655/2025-PGE.G., DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
  Transfere o gozo de férias da Procuradora do Estado Susanne Schnoll Petrola, concedida pela PORTARIA Nº 613/2025-PGE.G, de 26.08.2025, para o período de 10.11 a 19.11.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da PCTA1/PCAD o Procurador do Estado Henrique Nobre Reis.
• PORTARIA Nº 656/2025-PGE.G., DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
  Elogia os servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e da Universidade do Estado do Pará (UEPA) pela valorosa contribuição à Administração Pública estadual, pelo trabalho desenvolvido no projeto de delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 – GAB/SEPLAD
  Altera a Instrução Normativa nº 002/2023 – GAB/SEPLAD, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado.
• SESPA. PORTARIA Nº 811, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
  Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta PORTARIA, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.

DO-e SEFA Nº 397, 04.09.2025

• PORTARIA Nº 453/2025-SEFA.GS, DE 03, DE SETEMBRO DE 2025
  Institui o Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará e dá outras providências.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
  Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, no período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).