Enviado por wanderson.lopes em ter, 09/09/2025 - 08:31
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 167/2025

DOE Nº 36.336, 08.09.2025

Decreto

GOVERNAMENTAL

  • DECRETO.
    Exonera, a pedido, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA do cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo, com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Pará, a contar de 8 de setembro de 2025.
  • DECRETO.
    Nomeia, de acordo com o art. 135, inciso II e V, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº. 10.165, de 21 de novembro de 2023, CARLA NAZARÉ JORGE MELÉM SOUZA para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo, com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Pará, a contar de 8 de setembro de 2025.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA nº 664/2025-PGE.G.,DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
    Designa, a contar de 08.09.2025, a Procuradora do Estado Adriana Franco Borges Gouveia, para exercer suas atividades funcionais junto à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A, ocupando o cargo de Diretora Jurídica, e, cumulativamente com a Secretaria de Estado de Educação.
  • PORTARIA Nº 667/2025-PGE.G., DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
    Cede, à Secretaria de Estado de Educação, o Procurador do Estado Ricardo Nasser Sefer, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 03.09.2025, com ônus para o órgão cessionário, conforme o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 795/2020.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 2.019/2025-CCG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
    Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Fortaleza/CE, no dia 25 de setembro de 2025.
  • PORTARIA Nº 2.021/2025-CCG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
    Exonera Carla Nazaré Jorge Melem Souza do cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria- Geral do Estado, a contar de 8 de setembro de 2025.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 – GAB/SEPLAD, 19 DE AGOSTO DE 2025.
    Altera a Instrução Normativa nº 002/2023- GAB- SEPLAD, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado. Republicação por conter incorreção no DOE 36.352 , de 04.09.2025.
  • SEFA. PORTARIA Nº 454 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
    Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2025.
  • SEFA. PORTARIA Nº 455 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
    Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2025.
  • PSEFA. PORTARIA Nº 456 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
    Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2025.
  • SEFA. PORTARIA Nº 457 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
    Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2025.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 003/2025 - CIGESP.
    Dispõe sobre aprovação das Normas Gerais de Ação (NGA) das Bases Fluviais Integradas de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS. Revoga a PORTARIA nº 007/2022, de 27/05/2022.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 518/2025 - CONSUP.
    Aprova as Normas Gerais de Ação (NGA) das Bases Fluviais Integradas de Segurança Pública.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 519/2025 - CONSUP.
    Aprova o Curso de Formação de Policial Civil/2025 - Sub Judice, com carga horária de 935 horas-aula, na modalidade presencial, no valor total de R$ 201.033,92 (duzentos e um mil, trinta e três reais e noventa e dois centavos), a ser custeado pela Polícia Civil do Estado do Pará, sob a supervisão pedagógica da Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP.
  • PORTARIA Nº 005/2025 – SECOP/SEDEME, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
    Designa servidores para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, no Plenário da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará, no Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará, e no Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados - GAPI da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará. Revoga a Portaria nº 004/2025 – SECOP/SEDEME, publicada no DOE nº 36.299 de 14 de julho de 2025.
  • MPPA.RESOLUÇÃO Nº 004/2025–CPJ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
    Altera dispositivos das Resoluções nº 020/2013-CPJ, de 24 de outubro de 2013, para estabelecer atribuições dos Promotores de Justiça Criminal comum em crimes praticados por organizações criminosas e dos Promotores de Justiça de Entorpecentes em crimes de tráfico ilícito de drogas que envolvam organizações criminosas; e nº 002/2025–CPJ, de 3 de abril de 2025, sobre a atuação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) em auxílio e apoio ao órgão de execução com atribuição legal; e dá outras providências.

DO-e SEFA Nº 399, 04.09.2025

Atos infralegais