ALERTA LEGISLATIVO Nº 168/2025
DOE Nº 36.339, 26.08.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.141, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o art. 1º do Decreto Estadual de 1º de fevereiro de 2024, que designa o substituto do Governador do Estado no Colegiado Microrregional, que integra a estrutura da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023.
DOE Nº 36.358, 09.09.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.142, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto no Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2025 – GAB/SEPLAD, 19 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Instrução Normativa nº 002/2023- GAB-SEPLAD, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado. *Republicado por incorreções no D.O.E nº 36.352, de 04 de setembro de 2025 e nº 36.356, de 08 de setembro de 2025.