ALERTA LEGISLATIVO Nº 169/2025
DOE Nº 36.359, 10.09.2025
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o art. 151 da Constituição do Estado do Pará.
NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO Nº 4.899, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Decreto Estadual nº 4.650, de 9 de maio de 2025, que institui a Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pará (CEODSPA) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará.
PGE
- PORTARIA Nº 674/2025-PGE.G., DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Lota, a contar de 01.08.2025, a servidora Odaleia Maria Costa Ferreira, na Gerência de Material e Patrimônio -GMAP, onde passará a exercer suas específicas funções. - PORTARIA Nº 675/2025-PGE.G., DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Designa o servidor Paulo Roberto de Souza Lopes, para atuar como Gestor de Frota, junto a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, no sistema de Gestão de Abastecimento da Frota de Veículos Oficiais do Estado e exclui a servidora Odaléia Maria Costa Pereira, do perfil de Gestor de Frota, junto a Procuradoria-Geral do Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 2.067/2025-CCG, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Nomeia Izabela Linhares Sauma Castelo Branco para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS -011.5, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado. - PORTARIA N° 0243-GS/SEPLAD, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Exonera a pedido, a servidora Anete Marques Penna de Carvalho, do cargo de Procurador do Estado, lotada na Procuradoria Geral do Estado – PGE, a contar de 02/09/2025, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, resguardando o direito à recondução nas hipóteses do art. 57, inciso I, do citado diploma legal. - IDEFLOR-BIO. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS – PESAM.
- PORTARIA N° 635/GEPS/SETUR DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre os critérios de contratação, em regime de rodízio, das empresas credenciadas no Chamamento Público nº 02/2025/SETUR, para execução de cursos de qualificação profissional. - RESOLUÇÃO Nº 001/2025/MPCM/PA, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - COLÉGIO DE PROCURADORES.
Dispor sobre a cessação do pagamento das gratificações previstas no art. 132, V e VI, da Lei Estadual nº 5.810/1994, em caso de afastamento de servidor(a) por período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, ou alternados no período de 6 (seis) meses.