ALERTA LEGISLATIVO Nº 172/2025
DOE Nº 36.364, 15.09.2025
NUMERADO - REGULAMENTOS
- DECRETO Nº 4.906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 3.230, de 28 de julho de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que criou o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
PGE
- PORTARIA nº 700/2025-PGE.G., DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Designa, a contar de 01.09.2025, a Procuradora do Estado Izabela Linhares Sauma Castelo Branco, para compor, como Presidente, a comissão de avaliação de títulos para concessão de adicional de titulação, em substituição a Procuradora do Estado Carla Nazaré Jorge Melém Souza. - ERRATA DA PORTARIA Nº 689/2025-PGE.G., DE 10.09.2025, PUBLICADA NO DOE Nº 36.363 DE 12.09.2025.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SESPA. PORTARIA Nº 115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Altera PORTARIA nº 480, de 06 de agosto de 2020 que dispõe sobre a transferência de valores do Tesouro Estadual. - PORTARIA Nº 210/2025 – GS/SEDUC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Institui uma nova Comissão Gestora do Pagamento do Abono FUNDEF, de que trata a Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024, e o Decreto Estadual nº 4.124, de 13 de agosto de 2024. - MPPA. RESOLUÇÃO Nº 005/2025-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Recursal no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e estabelece suas atribuições e composição.