ALERTA LEGISLATIVO Nº 177/2025
DOE Nº 36.370 , 19.09.2025 - EDIÇÃO EXTRA
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SEFA. PORTARIA Nº 476, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 4º bimestre de 2025 (julho/agosto).
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SEFA. PORTARIA Nº 477, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Divulga os valores a serem repassados no mês de setembro de 2025, referentes aos recursos correspondentes aos duodécimos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos demais órgãos constitucionais independentes.
DOE Nº 36.371, 22.09.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
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LEI Nº 11.154, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico de Tomé-Açu.
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LEI Nº 11.155, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Descida do Saranzal, no Município de Palestina do Pará.
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LEI Nº 11.156, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará (SMCP).
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LEI Nº 11.157, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida de Ananindeua.
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LEI Nº 11.158, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB).
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LEI Nº 11.159, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Complexo de Atividades Emily Galdino (CAEG), na Cidade de Afuá.
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LEI Nº 11.160, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Missionária do Marajó às Nações.
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LEI Nº 11.161, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Indígena Botxiê Xikrin (IBX).
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LEI Nº 11.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Permacultura, Agroextrativismo e Turismo Ecológico da Amazônia (IAM).
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LEI Nº 11.163, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Promocional Paz (ABEP).
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PORTARIA Nº5.447/2025- ADEPARÁ 19 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre os documentos de valor permanente e os procedimentos de recolha ao Arquivo Central da ADEPARÁ.
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PORTARIA Nº 282/2025 – GAB/SEAP/PA
Dispõe sobre a implantação do Projeto Cultivar nas Unidades Prisionais do Estado do Pará e estabelece a responsabilidade técnica, a governança, o acompanhamento, a gestão, a fiscalização, o monitoramento e a prestação de contas, bem como as diretrizes relativas às atribuições das Partes envolvidas.
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SEDEME. RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Altera “ad referendum” dispositivos da Resolução nº 017, de 30 de maio de 2025, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLORAPLAC MDF LTDA.
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MPPA. PORTARIA Nº 5.196/2025-MP/PGJ
Disciplina os procedimentos da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.
DO-e SEFA Nº 409, 22.09.2025
