ALERTA LEGISLATIVO Nº 179/2025
DOE Nº 36.373 , 23.09.2025 - EDIÇÃO EXTRA
- DECRETO Nº 4.924, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Reduz o interstício para a promoção do posto de 1º Tenente QOSPM ao posto de Capitão QOSPM e do posto de 1º Tenente QCOPM ao posto de Capitão QCOPM, dos Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Pará e Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar do Pará.
DOE Nº 36.374 , 24.09.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”, no âmbito do Estado do Pará. - LEI Nº 11.173, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Pescadores e Produtores de Ajará (AMPA). - LEI Nº 11.174, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Raimundo Leão Ribeiro Filho, Cantor e Compositor Mestre Curica. - LEI Nº 11.175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do Médico, Cientista, Pesquisador, Professor e Doutor Pedro Fernando da Costa Vasconcelos. - LEI Nº 11.176, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Despertar do Rio Anajás (ADRA). - LEI Nº 11.177, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo Folclórico e Cultural Caipiras do Sal. - LEI Nº 11.178, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Casa Rosa. - LEI Nº 11.179, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Juan Monteiro. - LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra Musical do Músico e Compositor Manoel Cordeiro.
- DECRETO Nº 4.925, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta a Lei Estadual nº 11.165, de 19 de setembro de 2025, que institui o serviço ambiental voluntário de chefe de esquadrão e de brigadista florestal, no âmbito do Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SESPA. PORTARIA Nº 824, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia os representantes do segmento COSEMS/PA (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará -COSEMS/PA), para comporem a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA. - SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – CIGESP
Dispõe acerca da nova instituição do Comitê Integrado de Monitoramento e Controle sobre Torcidas Organizadas e Grandes Eventos de Esporte e Lazer, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS, revogando a Resolução nº 001/2024, de 05/04/2024.
Republicado em virtude de ajustes adicionais - DOE nº 36.279, de 30/06/2025. - PORTARIA Nº 1.644/2025/SEASTER, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Cria a Comissão Estadual de Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Pará.
Publicado anteriormente no DOE nº 36.372, de 23/09/2025. - TCE-PA. PORTARIA Nº 44.740, DE 19 DE SETEMBRO 2025
Regulamenta o trabalho remoto previsto na PORTARIA nº 43.700, de 21 de março de 2025 que dispõe sobre o funcionamento desta Corte de Contas, no período da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). - TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.759
Dispõe sobre os procedimentos para a autuação e tramitação de processo destinado à aplicação de penalidade pelo descumprimento de determinação com prazo, constante de decisão transitada em julgado do Tribunal de Contas do Estado do Pará. - TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.760
Dispõe sobre o tratamento da informação relativa ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de jurisdicionados e demais interessados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE /PA. - MPPA. PORTARIA Nº 5196/2025-MP/PGJ
Disciplina os procedimentos da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.
Altera a PORTARIA nº 6.014/2019- MP/PGJ, de 09 de outubro de 2019 e a PORTARIA nº 3510/2023-MP/PGJ, de 28 de junho de 2023.
Republicada por incorreção no DOE nº 36.371, de 22 de setembro de 2025.