ALERTA LEGISLATIVO Nº 180/2025
DOE Nº 36.375 , 24.09.2025 - EDIÇÃO EXTRA
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DOE Nº 36.376 , 25.09.2025
NUMERADO - UTILIDADE PÚBLICA
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DECRETO Nº 4.929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no Município de Belém, Estado do Pará, destinados
à execução de obras de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba – Canal
Gentil Bittencourt.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia, para Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável (CONSEANS/PA), os representantes dos
órgãos governamentais e os representantes dos segmentos da
sociedade civil organizada.
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PORTARIA Nº 715/2025-PGE.G.BELÉM, 23 DE SETEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a designação da Procuradora do Estado
Amanda Carneiro Raymundo Bentes, para exercer suas atividades
funcionais junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social - SEGUP, conforme estabelecido na PORTARIA Nº
431/2023-PGE.G, de 07.07.2023, e lota, a contar de 13.10.2025, a
referida Procuradora do Estado na Procuradoria de Assessoramento
Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, onde passará a
exercer suas específicas funções.
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PORTARIA Nº 720/2025-PGE.G. BELÉM, 19 DE SETEMBRO DE 2025
Designa, a contar de 29.09.2025, o Procurador do Estado
Gustavo Tavares Monteiro, para exercer suas atividades funcionais
junto à Companhia de Saneamento do Pará, ocupando o cargo da
Chefia da Consultoria Jurídica, sem prejuízo de sua lotação junto
a Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder
Executivo – PGOV.
Republicado por conter incorreções no DOE 36.372, de
23.09.2025.
