• LEI Nº 11.187, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
  Institui a política estadual em prol da saúde mental para os profissionais da segurança pública do Estado do Pará.

• MENSAGEM Nº 080/2025-GG BELÉM, 29 DE SETEMBRO DE 2025
  Veta parcialmente o Projeto de Lei n. 163/24, de 02 de setembro de 2025, que “Institui a política estadual em prol da saúde mental para os profissionais da segurança pública do Estado do Pará”.

• PORTARIA Nº 739/2025-PGE.G., DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
  Designa a Procuradora do Estado Carolina Ormanes Massoud, para responder pela Coordenação da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, por motivo do titular Bruno Henrique Alves Salomão, estar designado para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no período de 30.09 a 10.10.2025.

• SEDUC. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO RATEIO DO PRECATÓRIO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2ª PARCELA INCONTROVERSO E VALORES DO CONTROVERSO
• SEDUC. EDITAL DE ATUALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO ABONO PRECATÓRIO FUNDEF/SEDUC-PA Nº 001/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
• SEIRDH. PORTARIA Nº 521 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
  Determina a suspensão de todas as agendas externas da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, no período compreendido entre os dias 02 e 03 de outubro de 2025, a fim de que as atividades e esforços funcionais sejam integralmente direcionados para a execução, organização e participação na 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.

DO-e SEFA Nº 415, 30.09.2025

• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
  Altera a Instrução Normativa nº 017, de 03 de setembro de 2025, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, no período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).