Enviado por daniel.santos em seg, 06/10/2025 - 08:57
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 186/2025

DOE Nº 36.386, 03.10.2025

Lei Ordinária

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTOS

  • DECRETO Nº 4.949, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
    Altera dispositivos do Decreto nº 2.150, de 4 de abril de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 756/2025-PGE.G., DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
    Concede 17 (dezessete) dias de férias à Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, no período de 03.11 a 19.11.2025, referente ao período aquisitivo 2023/2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe – NUCADIN/ARTRAN, o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
  • PORTARIA Nº 761/2025-PGE.G., 01 DE OUTUBRO DE 2025
    Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Marcela Alves Tostes Montenegro Duarte, no período de 10.11 a 24.11.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica – NUCADIN/ SEAP, o Procurador Autárquico Jaymerson Carlos Pereira Marques, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
  • PORTARIA nº 762/2025-PGE.G., DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
    Designa, a Procuradora Fundacional Ivana Passos de Melo Antunes Costa, para exercer suas atividade funcionais na Polícia Cientifica do Pará, no período de 01 a 30.10.2025, sem prejuízo de sua lotação junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 037 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
    Homologa o Regulamento da 15ª Conferência Estadual de Saúde do Pará – 15ª CES/PARÁ, a se realizar no período de 10 a 12 de dezembro de 2025.
    Republicado para efeitos de homologação (DOE nº 36.346, de 01/09/2025).
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 038 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
    Homologa o Instrumento Norteador da 15ª Conferência Estadual de Saúde do Pará – 15ª CES/PARÁ, a se realizar no período de 10 a 12 de dezembro de 2025.
    Republicado para efeitos de homologação (DOE nº 36.346, de 01/09/2025).
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 041 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
    Aprova a Proposta de Regimento Interno da 15ª Conferência Estadual de Saúde do Pará – 15ª CES/PARÁ, a se realizar no período de 10 a 12 de dezembro de 2025.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 043 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
    Dispõe sobre aprovação da composição paritária de Comissão Temporária para apuração de fatos sobre denúncia apresentada na condução do processo da XV Conferência Municipal de Saúde de Parauapebas e aprovação para que o Grupo de Conselheiros Estaduais apresente o relatório detalhado de sua participação.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 044 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
    Aprova o Relatório de Visita ao município de Itaituba realizado no período de 15 a 18 de julho de 2025, que relata as orientações pertinentes quanto a base legal nas legislações vigentes na condução do processo de legitimação do controle social do SUS no âmbito do município de Itaituba/ PA.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 045 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
    Revoga Resolução CES/PA nº 041 de 25 de outubro de 2023, que homologou a nova composição da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Estadual de Saúde do Pará– CIAN/CES – PA para o biênio 2022 – 2024 e aprova a Nova Composição da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Estadual de Saúde do Pará– CIAN/CES – PA para o biênio 2025 – 2027.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 046 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
    Revoga a Resolução CES/PA nº 012, de 26 de março de 2025, que designou Conselheiros (as) Estaduais para compor os Comitês de Representação Externa no biênio 2025-2027 e designa os (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde para recompor os Comitês das Representação Externa.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ, Nº 047 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
    Revoga a Resolução CES/PA Nº 002 de 25 de fevereiro de 2025, que designou Conselheiros (as) Estaduais para compor as Comissões Permanentes de Acompanhamento do conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA no biênio 2025-2027 e designa os (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde para recompor as Comissões Permanentes de Acompanhamento do Conselho Estadual de Saúde do Pará – CES/PA para o biênio 2025-2027.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
    Estabelece os procedimentos para solicitação de autorização de manejo in situ para fins de inventário faunístico, monitoramento, afugentamento, resgate e salvamento de fauna silvestre, inclusive nas áreas de supressão de vegetação em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras e degradadoras, no âmbito do estado do Pará.
  • PORTARIA Nº 297/2025 – GAB/SEAP/PA
    Institui o Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO) como pré-requisito para participação em cursos operacionais promovidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP) e instituições externas.
  • SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 111 - CEDCA/PA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
    Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do 1°,2°,3° e 4° trimestres do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2023.