ALERTA LEGISLATIVO Nº 192/2025

LEI Nº 11.204, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).

LEI Nº 11.205, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte do Estado do Pará, altera a Lei Estadual nº 10.308, de 27 de dezembro de 2023, e a Lei Estadual nº 10.079, de 27 de setembro de 2023, e revoga a Lei Estadual nº 8.027, de 21 de julho de 2014.

PGE

PORTARIA N°01/2025 – GAB/SEDUC
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos Anexos e das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Pará;
PORTARIA Nº 233/2025 - GS/SEDUC, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação, padronização e uso do uniforme dos policiais militares da Polícia Militar do Pará (PMPA), integrantes do Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar (NUSPE), da Secretaria de Estado de Educação do Pará, no âmbito do Programa Escola Segura, e dá outras providências.
TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.766
Dispõe sobre os procedimentos de protocolização, seleção e autuação das prestações de contas dos termos de convênio, fomento ou colaboração, segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução TCE-PA nº 19.677/2024 e suas alterações, e dá outras providências.
MPPA. RESOLUÇÃO Nº 007/2025–CPJ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece as competências, organogramas e siglas dos órgãos e unidades administrativas no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e dá outras providências.