ALERTA LEGISLATIVO Nº 193/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 11.206, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Denomina de Rodovia Laércio Barbalho a PA-370, que interliga o Município de Santarém aos Municípios de Uruará e Mojuí dos Campos, e à Usina Hidrelétrica de Curuá-Una.
LEI Nº 11.207, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, as línguas indígenas faladas no Estado do Pará.
LEI Nº 11.208, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival Folclórico da Amizade “FEST AMIZADE”.
LEI Nº 11.209, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Dia Estadual de Fortalecimento e Valorização da Advocacia Dativa.
LEI Nº 11.211, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Manifestação Auto do Círio.
LEI Nº 11.214, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Bíblia Manuscrita.

LEI Nº 11.210, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 10.300, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Desempenho e Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, no que concerne a magistradas e servidoras no gozo de licença maternidade.
LEI Nº 11.212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre vantagens funcionais dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
LEI Nº 11.213, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a incorporação dos cargos de provimento efetivo do Ministério Público de Contas do Estado ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Revogam-se as Leis nº 8.100/15, 9.852/23 e 10.628/24.
LEI Nº 11.215, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 790/2025-PGE.G., DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Designa, os servidores Arlen Antônio Soeiro de Souza, Alaise Barbosa Ferreira e Patricia Garcia de Souza, para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis desta Procuradoria-Geral do Estado, para fins de doação à Escola Municipal de Educação Infantil Francisco de Assis.

DPE. RESOLUÇÃO CSDP N° 414, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta as inspeções nos estabelecimentos de privação de liberdade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará.

SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 21, de 16 de novembro de 2017, e a Instrução Normativa nº 015, de 13 de setembro de 2019.