Enviado por daniel.santos em qua, 22/10/2025 - 14:28
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 198/2025

DOE Nº 36.406, 21.10.2025 - Edição Extra

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTOS

  • DECRETO Nº 4.980, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
    Faculta o expediente e dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 263/2025 – SEDAP - BELÉM/PA, 21 DE OUTUBRO DE 2025
    Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em conformidade com o Decreto Estadual nº 4.348, de 26 de novembro de 2024, que trata das medidas organizacionais relativas à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.

DOE Nº 36.407, 22.10.2025

Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA N° 020-2025 SECEX/CAL - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL
    Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a tramitação de processos administrativos no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e dá outras providências.
  • IASEP. PORTARIA N° 396, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
    Dispõe sobre a regulamentação e obrigatoriedade da autorização eletrônica para a realização de exames constantes na Lista Referencial, no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará – IASEP e revoga a Portaria nº 071, de 14 de abril de 2020.
  • SESPA. PORTARIA Nº 815, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
    Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos assistenciais de saúde com serviços de alta complexidade do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), componente cirúrgico.
  • SESPA. PORTARIA Nº 908, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
    Dispõe sobre o prazo para encaminhar ao Fundo Estadual de Saúde do Pará – FES, a solicitação para emissão da nota de empenho dos estabelecimentos de saúde contratualizados, das competências pendentes até novembro/2025.
  • SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 194, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
    Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA).
  • SEGUP. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
    Regulamenta os critérios para a concessão do Auxílio Uniforme; a indicação dos itens que compõem o uniforme e sua padronização; as regras acerca das exclusões e prestação de contas; e demais normas acerca do uso inadequado, destruição ou extravio do uniforme, nos termos do Art. 2º da Lei nº 11.090/2025, que dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará (SIEDS).
    Revoga a Instrução Normativa nº 001, de 19 de setembro de 2025 - SEGUP.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/GS-SEDUC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
    Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições do Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP), bem como define competências dos profissionais que o integram e dá outras providências.
    Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº 36.405 do dia 21.10.2025.
  • PORTARIA Nº 680/2025 – GAB/SEOP, 20 DE OUTUBRO DE 2025
    Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), no período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
  • DPE. RESOLUÇÃO CSDP N° 415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
    Declara vagas Defensorias Públicas para fins de remoção.
  • TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.755
    Dispõe sobre reabertura de instrução processual para que seja realizada diligência junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará a respeito da correção do valor do ATS de 50% para 60%.