ALERTA LEGISLATIVO Nº 199/2025

ALERTA LEGISLATIVO Nº 199/2025

DOE Nº 36.408, 22.10.2025 - Edição Extra

NUMERADO - REGULAMENTOS

DECRETO Nº 4.984, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

DOE Nº 36.409, 23.10.2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 11.221, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Pessoas com Estomias e Feridas do Município de Belém e Região Metropolitana.
LEI Nº 11.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Creche Escola Iris Crianças aos Olhos de Deus do Município de Belém.
LEI Nº 11.223, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cuidar Mais.
LEI Nº 11.224, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Lobos Futebol Americano (ADLFA), no Município de Belém.
LEI Nº 11.225, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ararajuba.
LEI Nº 11.226, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Rede Cultura em Movimento (IRCEM).
LEI Nº 11.227, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Almir Gabriel (AMORAG).
LEI Nº 11.228, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Desportiva Bregafó Esporte Club (BEC), no Município de Breves.
LEI Nº 11.229, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Viseuense da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FEVAP).
LEI Nº 11.230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Aquicultores e Agroextrativista de Ponta de Pedras.
LEI Nº 11.231, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Castanha-do-Pará.
LEI Nº 11.232, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Cultural de Marabá (LICMAB).
LEI Nº 11.234, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Sabor Marajoara.

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.233, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989; a Lei nº 5.546, de 22 de junho de 1989; a Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996; a Lei nº 8.455, de 28 de dezembro de 2016; e a Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 93/2025-GG BELÉM, 22 DE OUTUBRO DE 2025
Veta o Projeto de Lei nº 436/24, de 07 de outubro de 2025, que “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal e oficial de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos no Estado do Pará”.

PGE

PORTARIA Nº 828/2025-PGE.G, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver a proposição do Decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 9.571, de 2 de maio de 2022, com a finalidade de estabelecer critérios de promoção e progressão.
ERRATA DA PORTARIA Nº 787/2025-PGE.G., DE 08.10.2025, PUBLICADA NO DOE Nº 36.394 DE 09.10.2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

PORTARIA Nº 2.399/2025-CCG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Exonera Adriana Daniela Moraes de Lima do cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, a contar de 29 de setembro de 2025, e nomeia Ana Vitória dos Santos Vasconcelos Bogea para exercer o referido cargo e lotação a contar de 29 de setembro de 2025.
PORTARIA N° 272 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Fica instituído o regime de teletrabalho, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, para servidores da sede da Fundação Parápaz lotado no Município de Belém, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
PORTARIA CONJUNTA SEFA/SEPLAD/CGE Nº 001, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Divulgar os prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referente ao exercício de 2025.
IDEFLOR-BIO. RESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Aprovar a destinação de recursos para viabilizar a implementação de projeto de parceria institucional entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR -Bio) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia (IDESA ), com vistas à valorização e preservação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 1.848/2025 – GABSE/SEASTER, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), no período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).