ALERTA LEGISLATIVO Nº 202/2025

ALERTA LEGISLATIVO Nº 202/2025

DOE Nº 36.415, 29.10.2025

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.239, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Prêmio de Valorização e Inovação do Ministério Público do Estado do Pará.

LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a elevação de entrância da Promotoria de Justiça de Mocajuba e a reclassificação do respectivo cargo na carreira do Ministério Público do Estado do Pará.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

VETO INTEGRAL

MENSAGEM Nº 095/2025-GG- BELÉM, 28 DE OUTUBRO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 515/23, de 07 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas idosas e com deficiência, na forma de Drive Thru”, de autoria do Deputado Estadual Aveilton Souza.

NUMERADO - REGULAMENTOS

DECRETO Nº 4.995, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 796, de 29 de maio de 2020, que trata sobre o recebimento de doações, sem ônus ou encargos, de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
DECRETO Nº 4.996, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação, a estrutura organizacional, os critérios de implantação e a finalidade dos Centros de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica no Estado do Pará, vinculados à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

PGE

PORTARIA Nº 841/2025-PGE.G., DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Designa o Procurador do Estado Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – PRPV, por motivo de afastamento da titular Roberta Helena Dorea Dacier Lobato, no período de 03.11 a 19.11.2025.
PORTARIA Nº 845/2025-PGE.G., DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Cede, a contar de 01.11.2025, à Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense, a servidora Tânia Maria Teixeira Gomes, ocupante do cargo de Técnico, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

IASEP. PORTARIA N° 396, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação e obrigatoriedade da autorização eletrônica para a realização de exames constantes na Lista Referencial, no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará – IASEP e revoga a Portaria nº 071, de 14 de abril de 2020.
Republicada por incorreções no DOE nº 36.407, de 22/10/2025.
PORTARIA Nº 122/2025 - GAB.SEC/SEGUP
Dispõe sobre o regimento de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no Período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025-CG/PC-PA- BELÉM-PA, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em unidades policiais que não possuam regime de plantão especializado ininterrupto.
PORTARIA Nº 267/25-GAB/DG/PCEPA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre expedição eletrônica de laudos periciais por meio do sistema Perícia.Net.
SESPA. RESOLUÇÃO Nº 512, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Aditivo ao Plano de Atenção Integral às Urgências 2025/2026.
PORTARIA Nº 559/2025-GAB/SECTET, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece orientações sobre o expediente no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30).

DO-e SEFA Nº 434, 29.10.2025

SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 018, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADINPA.