ALERTA LEGISLATIVO Nº 205/2025
DOE Nº 36.419 , 31.10.2025 - Edição Extra
NUMERADO - REGULAMENTOS
- DECRETO Nº 5.004, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Fixa a tarifa pública do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).
DOE Nº 36.420 , 03.11.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes. - LEI Nº 11.249, DE 31 DE OUTU BRO DE 2025
Institui o Dia Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado do Pará. - LEI Nº 11.250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Podólogo. - LEI Nº 11.251, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Dia Estadual do Detetive Particular, no âmbito do Estado do Pará. - LEI Nº 11.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Bonjesuense dos Idosos, Deficientes e Desenvolvimento Social e Técnico (ABIDDEST). - LEI Nº 11.253, DE 31 DE OUTUBRODE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Rede de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual do Pará (RADV-PA). - LEI Nº 11.254, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Denomina o elevado do cruzamento da Avenida Independência com a Avenida Mário Covas, em construção, no Município de Ananindeua, de elevado Pastor Gilberto Marques de Souza. - LEI Nº 11.255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Transformados por Jesus (ABTJ). - LEI Nº 11.256, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Agropecuária do SINBRASIL- Sindicato dos Produtores Rurais de Brasil Novo. - LEI Nº 11.257, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Faz Bem Por Todo Pará (IFAZPARÁ). - LEI Nº 11.258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Isa de Melo. - LEI Nº 11.259, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Legacy.
VETO INTEGRAL
- MENSAGEM Nº 98/2025-GG - BELÉM, 31 DE OUTUBRO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 525/24, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a promoção e a oferta das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Pará”.
PGE
- PORTARIA Nº 864/2025-PGE-CG. BELÉM/PA, 30 DE OUTUBRO DE 2025
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar de 03.11.2025, o prazo fixado na PORTARIA Nº 509/2025-PGE-CG, de 29.07.2025, publicada em 04.08.2025. - PORTARIA Nº 867/2025-PGE.G. DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao servidor José de Arimatéa Silva da Rocha, no período de 03.11 a 17.11.2025, devendo responder pela Coordenação da Central de Cálculos - CECALC - o assessor Ayrison Lucas do Livramento Santos, durante o afastamento do titular.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA CGE Nº 161/2025-GAB, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui e disciplina o regime de teletrabalho, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), durante o período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). - PORTARIA Nº 342/2025 –GAB/ARCON/PA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova a Agenda Regulatória de Saneamento da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará para o biênio 2025-2026. - IDEFLOR-BIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia. - IDEFLOR-BIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a adoção do regime de teletrabalho no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio, no período de realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). - PORTARIA N° 4.290/2025/DG/DHCRV/DETRAN, DE 31/10/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos no Parque de Retenção do DETRAN/PA. - PORTARIA Nº 254/2025 – GAB/IMETROPARÁ/INMETRO
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores do IMETROPARÁ/INMETRO durante o período de 5 a 21 de novembro de 2025, em conformidade com o Decreto Estadual nº 4.348/2024. - PORTARIA N° 538/2025/MPC/PA
Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA, os mesmos procedimentos de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará nos dias 6 e 7 de novembro de 2025.