ALERTA LEGISLATIVO Nº 206/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 11.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância do Crédito de Carbono.

DECRETO Nº 5.007, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.582, de 8 de abril de 2025, que institui o Sistema Setorial de Gestão Administrativa para o Clima no Estado do Pará.

DECRETO Nº 5.008, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa o Decreto nº 116/2025, de 09 de setembro de 2025 – Gabinete da Prefeita, editado pelo Município de Capitão Poço, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Capitão Poço afetadas por tempestade local/convectiva – vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260/2022 de 02 de fevereiro de 2022.
DECRETO Nº 5.009, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa o Decreto nº 320, de 29 de agosto de 2025, editado pelo Município de Belterra, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Belterra afetadas por vendaval e chuva de granizo – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN).

ANEXO I DA PORTARIA CGE Nº 161/2025- GAB - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
OBSERVAÇÃO: PORTARIA PUBLICADA NO DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025 - SEM O ANEXO.
PORTARIA Nº 593/2025-CRG/CCG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece que, a partir do dia 5 de novembro de 2025, os servidores da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará desempenharão suas atribuições mediante teletrabalho, conforme previsto no Decreto Estadual nº 4.348/2024.
FASEPA. PORTARIA Nº 1.280, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) no período de 05 a 21 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e estabelece medidas de continuidade operacional e logística.
PORTARIA N° 494/2025/MPC/PA
Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA, no que couber, os mesmos procedimentos e regulamento de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
PORTARIA Nº 6.174/2025-MP/PGJ
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais em que, em razão de determinação legal, não haverá expediente no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.