Enviado por daniel.santos em seg, 10/11/2025 - 15:17
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 208/2025

DOE Nº 36.425, 06.11.2025

Lei Ordinária
  • LEI Nº 11.262, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera a Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.
  • LEI Nº 11.263, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera a Lei Estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).
  • LEI Nº 11.264, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
    Denomina de “Pastor Firmino da Anunciação Gouveia”, a Ponte sobre o Furo do Maguari que liga os Distritos de Icoaraci e Outeiro em Belém do Pará.
  • LEI Nº 11.265, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera a Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
  • LEI Nº 11.266, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera a Lei Estadual nº 10.588, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração.
  • LEI Nº 11.267, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo - Valoriza TS).
Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

DOE Nº 36.426, 07.11.2025

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 885/2025-PGE.G., DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
    Transfere o gozo de férias da Procuradora Fundacional Tarcila de Jesus do Couto Abreu Sarmento, concedida pela Portaria nº 799/2025-PGE.G., de 15.10.2025, para o período de 29.12.2025 a 12.01.2026, devendo responder pela Assessoria Jurídica da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – NUCADIN/FHCGV a Consultora Jurídica Flavia Moreira Rocha, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SESPA. RESOLUÇÃO Nº 536, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
    Homologa a Resolução CIB/SUS/PA nº 476, de 07 de outubro de 2025, que aprova “Ad Referendum” propostas cadastradas pelo Departamento de Atenção Integral às Urgências e Emergências (DAIUE)/ Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará no Sistema INVESTSUS.
  • IDEFLOR-BIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
    Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna.
    Fica revogada a Portaria nº 1.199, de 09 de novembro de 2018.

DOE Nº 36.427, 10.11.2025

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTOS

  • DECRETO Nº 5.019, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera o Decreto Estadual nº 2.746, de 9 de novembro de 2022, que institui o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio) e cria o Comitê Executivo do Plano.
  • DECRETO Nº 5.020, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
    Altera o Decreto Estadual nº 3.527, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis Valoriza (Fundo - TS), e cria o Comitê Deliberativo do Projeto Valoriza TS.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SECULT. PORTARIA Nº 410 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
    Determina a gratuidade integral do ingresso a todos os Museus que compõe o Sistema Integrado de Museus e Memoriais/SIMM, da Secretaria de Cultura do Estado do Pará, no período de 10 a 21 de novembro.