Enviado por daniel.santos em ter, 11/11/2025 - 15:37
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 209/2025

DOE Nº 36.429, 11.11.2025

Lei Ordinária

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

REGULAMENTOS

  • LEI Nº 11.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
    Dispõe sobre a inclusão da mulher indígena nas políticas públicas de enfrentamento à violência, promoção da saúde e de educação, no âmbito do Estado do Pará.
Mensagem do Governador

VETO PARCIAL

  • MENSAGEM Nº 100/2025-GG - BELÉM, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
    Veta o art. 6º, caput e incisos, do Projeto de Lei nº 75/25, de 21 de outubro de 2025, o qual "Dispõe sobre a inclusão da mulher indígena nas políticas públicas de enfrentamento à violência, promoção da saúde e de educação, no âmbito do Estado do Pará”.

VETO INTEGRAL

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 877/2025-PGE.G., DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
    Constitui comissão para apuração de responsabilidades referentes à inexecução do instrumento substitutivo de contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
  • PGE. PORTARIA Nº 887/2025
    Designa os membros do Comitê de Transição referente ao Contrato de Concessão nº 23/2025.
  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2025
    Dispõe sobre Acordo de Cooperação Técnica f irmado entre a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) e Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo objeto é a elaboração do Vocabulário Controlado: Tesauro da Procuradoria Geral do Estado do Pará, para padronização dos descritores usados na indexação e recuperação dos documentos produzidos e armazenados nas bases de dados da Procuradoria-Geral do Estado do Pará.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES