ALERTA LEGISLATIVO Nº 210/2025
DOE Nº 36.430, 11.11.2025 - EDIÇÃO EXTRA
NUMERADO - UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO
- DECRETO Nº 5.027, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado no Município de Marabá, Estado do Pará, destinado ao funcionamento do Núcleo GAECO-Carajás do Ministério Público do Estado do Pará.
DOE Nº 36.431, 12.11.2025
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Fica concedida a Comenda da Ordem do Mérito Grão-Pará, mais importante comenda existente no Estado, no grau Grande Oficial, ao General de Brigada Eduardo da Veiga Cabral, Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, pelos relevantes serviços prestados em prol do povo e do Estado do Pará.
- PORTARIA Nº 888/2025-PGE.G., DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Designa o Procurador do Estado Breno Lobato Cardoso, para responder pela chefia da Procuradoria do NUCADIN/JUCEPA, por motivo de residual de férias do titular Fabrício Vasconcelos de Oliveira, no cargo comissionado, no período de 04.11 a 21.11.2025 – 18 dias, sem prejuízo e de maneira acumulativa com suas atribuições na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (NUCADIN/SEPLAD).
- PORTARIA Nº 889/2025-PGE.G., DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Designa Procuradora do Estado June Judite Soares Lobato, para responder pela Coordenação da Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa – PCTA 2, por motivo do titular Luis Augusto Godinho Sardinha Correa, estar designado para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, no período de 10.11 a 24.11.2025.
- PORTARIA Nº 2.502/2025-CCG, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece, no âmbito da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, o Grupo de Trabalho para Padronização da Publicidade das Emendas Parlamentares Estaduais, com a finalidade de elaborar proposta de normatização e padronização da publicidade institucional das ações financiadas pelas referidas emendas.
- FUNDAÇÃO PARÁPAZ. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025
Estabelece normas, prazos, fluxos e competências aplicáveis à apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores da Fundação ParáPaz.
- SESPA. PORTARIA Nº 991, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
- RESOLUÇÃO N° 01/2025 - ARCON/PA
Dispõe sobre os procedimentos à obtenção dos Cartões de Transporte para fruição do direito à isenção e desconto tarifários nos serviços do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/ RMB) e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 054/2025 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
Fica regulamentado o uso, a padronização e a conservação dos uniformes policiais da Polícia Civil do Estado do Pará, aplicando-se a todos os servidores beneficiários da Lei nº 11.090/2025, para emprego no exercício de suas atribuições funcionais, sejam administrativas, operacionais ou institucionais.
Revoga-se a Portaria Nº 046/2025 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
- MPPA. RESOLUÇÃO Nº 10/2025–CPJ, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução nº 007/2018-CPJ, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a normatização interna das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça Agrário.
- MPPA. RESOLUÇÃO Nº 11/2025–CPJ, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica a Resolução nº 004/2021-CPJ, de 5 de agosto de 2021, para instituir, na estrutura do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO/AMBIENTAL), o Núcleo de Defesa dos Direitos dos Animais (NUDAN), e dá outras providências.
