ALERTA LEGISLATIVO Nº 212/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 11.275, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Theatro da Paz, em Belém.

DECRETO Nº 5.031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito do Estado do Pará.
Revoga-se o Decreto Estadual no 664, de 21 de fevereiro de 2013.
DECRETO Nº 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023.

DECRETO Nº 5.033, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Belém, Estado do Pará, destinados as obras de Urbanização e qualificação do Canal do Ariri Bolonha.

ERRATA DA PORTARIA Nº 887/2025, PUBLICADA NO DOE Nº 36429 DE 11.11.2025
PORTARIA Nº 898/2025-PGE.G., DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Designa o Procurador do Estado Edson dos Santos Matoso, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional - PREG - por motivo de afastamento do titular Erotides Martins Reis Neto, no período de 01.12 a 19.12.2025.

SESPA. RESOLUÇÃO Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprovar, ‘Ad Referendum’, a solicitação de recursos financeiros do município de Ananindeua de Incremento MAC (Média e Alta Complexidade), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
PORTARIA Nº 1.815/2025-GAB/SEIRDH DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o resultado do Edital de Chamamento Público Nº 02/2025-COJUEPA/ SEIRDH para a eleição das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho de Juventude do Estado do Pará.