ALERTA LEGISLATIVO Nº 215/2025
DOE Nº 36.439, 18.11.2025 - EDIÇÃO EXTRA
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SEFA. PORTARIA Nº 598, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga os valores a serem repassados no mês de novembro de 2025, referentes aos duodécimos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos demais órgãos constitucionais independentes.
DOE Nº 36.440, 19.11.2025
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO Nº 5.038, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 155, de 23 de julho de 2025, editado pelo Município de Redenção, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Incêndio Florestal – COBRADE 1.4.1.3.1, conforme legislação aplicada ao tema.
NÃO NUMERADO - CONDECORAÇÃO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2025-GABS/SEPLAD, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de recebimento de doações de bens móveis e de serviços, de que trata o Decreto Estadual nº 796, de 29 de maio de 2020.
*Republicado por incorreções no DOE nº 36.437, de 17 de novembro de 2025.
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SESPA. RESOLUÇÃO Nº 34, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Pactua Ad Referendum do Plenário o Plano de Ação Regional (PAR) da Região de Saúde Metropolitana I do Estado do Pará, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, anteriormente denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).
*Publicada anteriormente no DOE nº 36.423, de 05 de novembro de 2025.
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SESPA. RESOLUÇÃO Nº 554, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova “Ad Referendum” a construção de uma nova Central Regional de Regulação das Urgências do Baixo Amazonas e Tapajós sob Gestão Estadual, o que permitirá a redução do vazio assistencial existente, promovendo a universalização da cobertura SAMU 192 no Estado do Pará.
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SESPA. RESOLUÇÃO Nº 555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova “Ad Referendum” as alterações e a versão ajustada e consolidada dos Planos de Ações do SUS Digital/PA.
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SEGUP. PORTARIA Nº 016/2025 - CONSEP
Prorroga ad referendum por 120 (cento e vinte) dias o prazo para entrar em vigor a Resolução nº 478/2024-CONSEP, de 05 de junho de 2024, homologada pelo Decreto Estadual nº 4.052 de 10 de julho de 2024.
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PCPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025-CG/PC-PA
Dispõe sobre a necessidade de comunicar à Autoridade Policial que representou pela prisão temporária ou preventiva acerca do cumprimento do respectivo mandado judicial, e dá outras providências.
Revoga-se a Instrução Normativa Nº 002/2024-GAB/CG/PC-PA, de 30 de setembro de 2024.
