ALERTA LEGISLATIVO Nº 216/2025

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 5.048, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa Decreto nº 612/GPX/2025, de 04 de novembro de 2025, editado pelo Município de Xinguara/PA, que declara situação de emergência no Município de Xinguara - Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas pela escassez hídrica – COBRADE 1.4.1.1.0.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede a “Ordem do Mérito Bombeiro Militar” às personalidades civis e militares.
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede a “Ordem do Mérito Bombeiro Militar Intendente Antônio Lemos” às personalidades civis e militares.
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede a “Medalha da Ordem do Mérito de Defesa Civil” às personalidades civis e militares.

LEI Nº 11.281, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui Diretrizes da Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária, no âmbito do Estado do Pará.

SESPA. RESOLUÇÃO Nº 562, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Valida “Ad Referendum” a Matriz de Oferta apresentada pela Associação Pro-Trauma – APT, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 – DG/PCPA
Institui o Fluxo Integrado para o Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão de Adolescentes em Conflito com a Lei, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, estabelece diretrizes operacionais e administrativas, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.344 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - GAB/FASEPA
Prorroga o regime de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) estabelecido pela PORTARIA nº 1.280/2025 no período de 24 a 28 de novembro de 2025.