ALERTA LEGISLATIVO Nº 219/2025
DOE Nº 36.446 , 27.11.2025
NUMERADO - UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO
- DECRETO Nº 5.062, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação bem imóvel situado no Município de Belém, Estado do Pará, destinado as obras do Parque Linear da Tamandaré - Canal Tamandaré.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Fica concedida a Medalha CMTE JÚLIO CÉSAR - Grande Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado do Pará, às personalidades civis e militares.
PGE
- PORTARIA Nº 922/2025-PGE.G, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver a regulamentação estadual do Marco Regulatório de Fomento à Cultura, previsto na Lei Federal nº 14.903, de 2024, que estabelece regime jurídico próprio e simplificado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 57/2025 – GAB/DG/PC/DIVERSOS - BELÉM-PA, QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Conciliação da Polícia Civil de Icoaraci (NECON - ICOARACI). - PORTARIA Nº 58/2025 – GAB/DG/PC/DIVERSOS - BELÉM-PA, QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Conciliação da Polícia Civil da Terra Firme (NECON - TERRA FIRME). - PORTARIA Nº 59/2025 – GAB/DG/PC/DIVERSOS - BELÉM-PA, QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Conciliação da Polícia Civil do Comércio (NECON - COMÉRCIO). - SEASTER. REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – NEEP/PA
- TJPA. RESOLUÇÃO Nº 04/2025 – FRC
Dispõe sobre a complementação, por prazo determinado, do valor de ressarcimento das primeiras e segundas vias das certidões de nascimento e óbito e das segundas vias de casamento às Serventias Extrajudiciais que prestem serviços de registro civil das pessoas naturais do Estado do Pará.