ALERTA LEGISLATIVO Nº 221/2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

PORTARIA CONJUNTA SEFA/SEPLAD/CGE Nº 03, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece novos prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referente ao exercício de 2025.

DECRETO Nº 5.067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

PORTARIA Nº 928/2025-PGE.G., DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, no período de 26.12.2025 a 24.01.2026, devendo responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Companhia de Saneamento do Pará – NUCADIN/COSANPA – o Procurador do Estado Napoleão Nicolau da Costa Neto, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.

PORTARIA Nº 295/2025-GAB/DG/PCEPA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna público os instrumentos normativos de gestão de documentos relativos às atividades meio e fim da Polícia Científica do Estado do Pará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20 /GS-SEDUC
Altera a Instrução Normativa n. 27/GS-SEDUC de 30 de Outubro de 2024, a qual estabelece diretrizes para realização de Avaliação de Desempenho destinada aos profissionais do Quadro do Magistério em atuação nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino que ofertam a Educação Integral.
SEASTER. RESOLUÇÃO CEAS Nº 27/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
PORTARIA Nº 1.346, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - GAB/FASEPA
Homologa o plano de ação para a adequação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e extingue o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.100 de 25 de setembro de 2025.