ALERTA LEGISLATIVO Nº 222/2025
DOE Nº 36.451 , 02.12.2025
NUMERADO - REGULAMENTOS
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DECRETO Nº 5.070, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
PGE
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PORTARIA Nº 931/2025-PGE.G., DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa a assessora Carolina Nascimento Martins Pereira, para responder pelo Cargo de Coordenador Financeiro - COFIN, por motivo de Férias da titular Katiane Cristina da Silva Borges, no período de 05.01 a 19.01.2026. -
PGE. TERMO DE ELIMINAÇÃO Nº 002/2025 DE DOCUMENTOS
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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DETRAN. PORTARIA N° 5.167/2025-DG/CCCLIN/ 28 DE NOVEMBRO DE
2025
Dispõe sobre a prorrogação do credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos.